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Informações sobre a nova lei do controlo de migração
Promoção / Informação > Informação de Migração > Pormenores sobre a nova lei do controlo de migração
 
Pormenores sobre a nova lei do controlo de migração
 
    Para mais pormenores, queira clicar no seguinte link:
  1. Novo regime jurídico do controlo de migração e a sua regulamentação principal entrarão em vigor no dia 15 de Novembro de 2021
  2. A verificação de meios de subsistência é principalmente para visar os indivíduos com a possibilidade de ficarem retidos na Região Administrativa Especial de Macau
  3. Perguntas sobre a lei do controlo de migração
  4. Saiba quais são os destinatários da declaração e quem precisam de actualizar os endereços em tempo oportuno
  5. Certo valor de meios de subsistência exigíveis a não residentes para efeitos de entrada na Região Administrativa Especial de Macau
  6. Organização transitória relativa ao regime e renovação da autorização de residência previstos na nova legislação
  7. Os não residentes têm a obrigação de declarar a finalidade de entrada
  8. Regras de utilização dos postos de migração
  9. <Tu e a Segurança> Breve introdução ao regime de Autorização Especial de Permanência dos trabalhadores não residentes e dos seus agregados familiares relativo à nova lei de migração
  10. <Tu e a Segurança> O “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau” e o “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” foram aprovados mediante votação na especialidade da Assembleia Legislativa
  11. <Tu e a Segurança> Suspensão da contagem do prazo de detenção Impedimento da intenção com má fé para ficar em Macau
  12. <Tu e a Segurança> Melhoramento da Lei de controlo de migração com adaptação do desenvolvimento do tempo

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