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1 Formulários (impressos) oficiais nos termos da Lei
1.1 Requerimento De Autorização Prévia De Entrada (Modelo n.°1)
1.2 Requerimento de Autorização Especial de Permanência (Modelo n.°3)
1.3 Requerimento De Autorização De Residência (Modelo n.°4)
1.4 Requerimento De Renovação Da Autorização De Residência (Modelo n.°6)
1.5 Identificação Do Membrodo Agregado Familiar Do Requerente (Modelo n.°8)
2
Requerimento de visto para Macau (Modelo DARP/SP M-7)
(Nota: aplicável para a situação em que necessita de Requerer o visto para Macau junto das Embaixadas/Consulados da RPC nos estrangeiros.)
3
Requerimento de Prorrogação de Permanência (Modelo n.° DARP/DARP M-5)
(Nota: Aplicável à prorrogação de autorização de permanência (não superior a 90 dias acumulados) ou à prorrogação pedido pelo requerente na pendência de autorização de residência.)
4
4.1
4.2
4.3
5
5.1
5.2
5.3
6
6.1 Mapa de Registo de Agentes para o Tratamento de Requerimentos (versão chinesa) (Modelo n.° DARP/STNR M-32)
6.2
6.3 Mapa de Registo de Agentes para o Tratamento de Requerimentos (versão inglesa) (Modelo n.° DARP/STNR M-34)
7 Procuração (Modelo n.° DARP/STNR M-25)
8 Declaração de Observação às Leis de Macau (Modelo n.° DARP/SR M-1)
(Nota: Aplicável aos pedidos de autorização de residência)
9 Pedido de "Statement" (de viagem a Hong Kong) (Modelo n.° DARP/SP M-8)
10 Requerimento de Certificado de Autorização de Regresso (Modelo n.° DARP/SR M-14)
11 Declaração de morada de contacto e residência habitual (Modelo n.° DARP/DARP M-1)
12 Requerimento de alteração dos elementos de identificação (Modelo n.° DARP/DARP M-2)
13 Declaração / Requerimento (Modelo n.° DARP/DARP M-3)
14
Termo de Fiança (Modelo n.° DARP/SR M-2)
(Nota: Aplicável aos pedidos de autorização de residência)
15 Declaração de manutenção da Relação Conjugal / União de Facto (Modelo n.° DARP/DARP M-4)
16 Declaração de Extravio do HKIC (Modelo n.° DARP/SP M-4)
17 Declaração de Extravio do Documento de Viagem do Austrália (Modelo n.° DARP/SP M-5)
18 Declaração de Extravio do Documento de Viagem (Modelo n.° DARP/SP M-6)
(Nota: Aplicável para outros tipos de documentos de viagem)
19 Declaração de Identidade (Modelo n.° DARP M-1)
20
21 Requerimento de "Certidão individual dos movimentos fronteiriços" (Modelo n.° DARP/SE M-1)
22 Requerimento de Prorrogação Excepcional de Permanência (Modelo n.° DARP/SP M-1)
23 Declaração sobre os filhos de não resdiente nascidos na RAEM (Modelo n.° DARP/SP M-2)
 

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