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Termos de Utilização e de Privacidade
 
Direitos do autor do website
Esta página electrónica é criada e assegurada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (com colaboração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau). Todos os direitos de autor do conteúdo (incluindo textos, figuras e imagens) são propriedade do CPSP e são protegidos pelas respectivas legislações da Região Administrativa Especial de Macau e convenções internacionais sobre direitos do autor. O CPSP tem o direito exclusivo de estabelecer regras específicas de utilização, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos. A versão antiga será substituída pela nova. Após a divulgação da nova versão, qualquer utilização desta página, nomeadamente a visita, o download, a reprodução, a redivulgação e a ligação a esta página, rege-se pela nova versão.
 
Consentimento dos termos de utilização
Quando utilizar qualquer serviço desta página, significa o consentimento da sujeição aos termos de utilização e privacidade da página.
 
Redivulgação, reprodução e utilização através de ligação da página electrónica
O conteúdo desta página electrónica, excepto quando pertence a terceiros, pode ser reproduzido e redivulgado para fins não comerciais, sem necessitar de acordo por escrito do CPSP, mas devendo contudo indicar que a proveniência do conteúdo ser do CPSP, bem como também indicar a data da sua obtenção. Deve garantir a exactidão do conteúdo reproduzido, embora não podendo ser considerado como original e oficial, nem como documento reconhecido pelo CPSP. Não é permitida a utilização desta página ou do seu conteúdo, por qualquer particular ou organização, para fins comerciais de qualquer natureza, excepto com o acordo por escrito da CPSP. Independentemente da reprodução ser destinada para fins comerciais ou não comerciais, é proibida a alteração do seu conteúdo, salvo se for autorizada, a título excepcional, pelo CPSP.
 
Utilização de números
Conta nesta página informações e dados divulgadas por dígitos e em números, que só servem como referência, devendo considerar os dados estatísticos actualizados e correctos, os divulgados por entidade competente. E através destes dados, pode o utilizador fazer outros cálculos ou estatísticas, que resultarão novos números. É importante referir sobre a sua origem, bem como especificar os métodos de cálculo ou de estatística, quando estes sejam reproduzidos e divulgados.
 
Declaração de Exoneração de Responsabilidade
O CPSP procura assegurar a exactidão de todo conteúdo divulgado nesta página, garantindo que as informações fornecidas sejam de acordo com a situação actual, prevalecendo a versão em língua chinesa, e não dando, porém, quaisquer garantias ou compromissos, explícitos ou implícitos. O CPSP reserva o direito de cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as informações da página, bem como suspendê-las provisoriamente ou proceder à sua compilação. O CPSP não se responsabiliza nem compensará quaisquer formas de perdas ou danos resultantes da utilização das informações da página.
 
Ligação ao exterior
A página electrónica do CPSP tem ligação com outras páginas de outros serviços públicos ou organismos, sendo o conteúdo destas constituída e assegurada pelos respectivos organismos. Esta página serve apenas como um serviço adicional aos utilizadores, possibilitando assim ligação a outras páginas. O que significa que, quando o utilizador aceder àquelas páginas, sairá da página do CPSP, por isso mesmo não lhe serão aplicadas as cláusulas da página do CPSP. Os termos de utilização e privacidade dos outras páginas poderão ser diferentes desta, pelo que sugere-se ao utilizador, se for necessário, que deva conhecer as condições de utilização daquelas páginas. A página do CPSP não assume quaisquer responsabilidades e indemnizações de quaisquer resultados pela utilização de outras páginas electrónicas.
 
Tratamento de dados pessoais
Alguns serviços electrónicos desta página, é solicitado aos utentes a disponibilização de dados pessoais, e a recolha de dados depende de requisitos do serviço solicitado. O CPSP (e a DSFSM) garante o cumprimento das legislações da protecção de dados pessoais da RAEM (Lei n.º 8/2005). E nos termos das disposições da mesma lei, o utentes tem o direito de consultar ou alterar os seus dados pessoais conservados na página electrónica do CPSP. No envio de dados pela rede, corre o risco destes serem lidos ou utilizados por terceiros, sem a devida autorização ou procuração. Se o utilizador não quiser correr aquele risco, pode servir-se de outros meios, para contactar e fornecer dados ao CPSP.
 
Declaração sobre a colocação de crianças em perigo
Nesta aplicação é proibido ao utilizador criar, carregar ou distribuir conteúdos que incitem à exploração ou ao abuso de crianças.
A colocação de crianças em perigo inclui, mas não se limita a, o uso da aplicação para promover comportamentos predatórios em relação a crianças, tais como:
Interações inadequadas destinadas às crianças (por exemplo, apalpar ou acariciar).
Aliciamento e sedução de crianças (por exemplo, conhecer crianças online com o objetivo de ter contacto sexual, tanto online como offline, e/ou trocar fotografias pornográficas com essas crianças).
Sexualização de menores (por exemplo, imagens que retratem, incentivem ou promovam o abuso sexual de crianças ou a representação de crianças de uma forma que possa resultar na exploração sexual de crianças).
Extorsão sexual (por exemplo, ameaçar ou chantagear uma criança através de um acesso real ou alegado a imagens de cariz íntimo da criança).
Tráfico de crianças (por exemplo, publicidade ou aliciamento de uma criança para exploração sexual comercial).
Além disso, nesta aplicação não são permitidos os conteúdos atractivos para crianças que contenham temas para adultos, incluindo, mas não se limitando a:
Violência excessiva, sangue e violência gráfica.
Representação ou incentivo de actividades prejudiciais e perigosas.
Nesta aplicação é proibida a promoção duma imagem corporal ou auto-imagem negativa, incluindo o retrato, para efeitos de entretenimento, de cirurgia plástica, perda de peso e outros ajustes estéticos ao aspeto físico de uma pessoa.
Se encontrar este tipo de conteúdos noutro lugar da internet, por favor contacte directamente o CPSP do Governo da RAEM.
 
Alteração e justificação dos termos de utilização
Qualquer alteração dos presentes Termos de Utilização, será a versão antiga substituída pela nova, com data da última actualização e sem divulgação adicional.
 

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