O público pode fazer a marcação prévia relativa a serviços do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência atráves deste sistema. Pressionar {marcação prévia}, escolher o tipo de serviço, introduzir dados solicitados, e escolher a data e a hora que prefere. Para quaisquer esclarecimentos e informações sobre o respectivo processamento, consulte o "Guia de processamento" ou contacte-nos através do Tel. (853) 2872 5488.

O público pode através deste sistema consultar o andamento do requerimento de "Autorização de Permanência para TNR" em fase de apreciação preliminar e em fase de apreciação inicial. Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através do n.º tel. (853) 2872 5488.

O público através deste Sistema pode consultar o andamento do requerimento da renovação da "Autorização de Permanência para TNR". Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através do n.º tel. (853) 2872 5488.

O público pode através deste sistema consultar a data de levantamento do respectivo TI/TNR. Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através do n.º tel. (853) 2872 5488.

Os trabalhadores através deste sistema podem consultar (1) Elementos do título; (2) Informações de contacto; (3) Registos antigos. Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através do no. tel.(853) 2872 5488.

O empregador pode através deste sistema, consultar a situação de caducidade da "Autorização de Contratação" de acordo com o artº 12º da Lei n.º 21/2009. Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através do n.º tel. (853) 2872 5488.

Os Trabalhador Não-residente e o seu agregado familiar através deste sistema pode consultar o andamento do requerimento da "Autorização Especial de Permanência". Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através do n.º tel. (853) 2872 5488.

Através deste sistema, o público pode proceder às formalidades a seguir mencionadas para os seus trabalhadores domésticos não residentes: (1) Novo pedido da Autorização de Permanência para Trabalhador Não Residente; (2) Pedido de renovação da Autorização de Permanência para Trabalhador Não Residente. Para qualquer esclarecimento, queira ligar ao telefone no.(853) 28725488.

Nos termos do artigo 4.° da Lei n.° 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes), alterada pela Lei n.° 10/2020, os não residentes que pretendam exercer trabalho não especializado e trabalho doméstico, devem possuir primeiro o “título de entrada para fins de trabalho”, o qual pode ser consultado e descarregado através do sistema acima referido.