Como é que pode saber se o trabalhador doméstico de nacionalidade vietnamita necessita de apresentar o Certificado de Registo Criminal emitido pelas autoridades competentes de Vietname ou não?

Os cidadãos vietnamitas que lhes foi concedida Autorização de Permanência na qualidade de trabalhador, com a senha individual emitida, podem consultar a data de cancelamento da última Autorização de Permanência a eles concedida, através do “Serviços electrónicos para TNR”. Quando for pedido novo da Autorização de Permanência na qualidade de trabalhador formulado no prazo de 6 meses a contar de cancelamento da mesma autorização, como mencionado na medida nova, não necessitam de apresentar este Certificado. Ainda, os trabalhadores não residentes que criaram a conta única também podem usar “Serviços dos trabalhadores não residentes” para consultar as respectivas informações.