Quais são as pessoas que podem pedir a Autorização Especial de Permanência com fundamento em “agrupamento familiar”?

Podem pedir a Autorização Especial de Permanência com fundamento em “agrupamento familiar” os membros do agregado familiar:

(1)	De titulares de bilhete de identidade de residente da RAEM;
(2)	De funcionários titulares de Título Especial de Permanência;
(3)	De trabalhadores especializados contratados por empregadores locais, por virtude da sua formação académica, qualificação ou experiência profissional.