Para o requerimento de autorização de residência ou sua renovação formulado junto do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência, se o interessado tenha completado 16 anos de idade no dia do requerimento, ainda tem que apresentar o Certificado de Registo Criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação com validade de 90 dias, a partir da data de emissão. Para as formalidades e documentos necessários, pode consultar a
página electrónica da Direcção dos Serviços de Identificação.
