Quantos dias em geral serão dados para abandono da RAEM em consequência da revogação ou da recusa de renovação/prorrogação da Autorização de Residência?

Nos termos do artigo 14.o da Lei n.o 16/2021, em situação geral, o prazo para abondono da RAEM deve ser de, pelo menos, 30 dias. Mas quando a revogação ou recusa de renovação ou prorrogação da autorização de residência respeitar a pessoa que constitua grave ameaça para a segurança ou ordem públicas, pode ser ordenado o seu abandono imediato da RAEM.