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Perg. Frequentes > Migração > Interessados que pretendam Fixar Residência na RAEM
MigraçãoPoliciamentoTrânsitoLicenças / AutorizaçõesOutros
 
Perguntas :
Acabou de me ser concedida a autorização de residência com o prazo de validade por um ano. Quando devo pedir a renovação da autorização de residência após a entrada da nova lei?
 
Resposta :
A renovação da autorização de residência deve ser requerida nos primeiros 60 dias dos 120 que antecedem o termo do respectivo prazo. Quando o pedido de renovação for apresentado fora do prazo referido, mas ainda antes de expirar a validade da autorização, deve ser efectuado o pagamento da respectiva taxa aplicável (2 000 patacas nos primeiros 30 dias, 5 000 patacas nos segundos 30 dias). Se a renovação não for formulada no prazo referido, a autorização de residência caducará por termo de validade, resultando-se a sua extinção e perdendo-se o tempo continuado para efeitos de aquisição da qualidade de residente permanente.
 
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