Considera-se violação da lei o casamento simulado (matrimónio rato) com residente de Macau?

Sim, nos termos do artigo 78o da Lei n.o 16/2021, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos quem simular casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho tendo por motivação determinante proporcionar a outrem a obtenção ou obter para si autorização de residência ou autorização especial de permanência na RAEM e formalizar o correspondente pedido junto das autoridades da RAEM.