Perguntas : |
Para apreciação do pedido de autorização especial de permanência ou de autorização de residência, concretamente quais são as entidades com competência de supervisão ou certificação a que o CPSP pode solicitar parecer, para além da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento? |
Resposta : |
Por exemplo, para a concessão da autorização especial de permanência dos árbitos, pode solicitar parecer à entidade de arbitragem com competência de supervisão, quando necessário; ou para a concessão da autorização especial de permanência dos vendedores municipais, quando necessário, pode solicitar parecer ao Instituto para os Assuntos Municipais, entre outros. |