Se ocrrerem falhas no SIAP ou probemas nas redes de comunicação que levam a transmissão tardia, impossibilitando a transmissão dos dados às autoridades a tempo, assim, é considerado como uma infracção?

Os operadores de transportes aéreos e os operadores do sistema estão obrigados a comunicar o posto de migração do aeroporto do CPSP (Tel. de Sala de Serviços: +853-88981318 ou correio electrónico específico para comunicação de falhas, api@fsm.gov.mo), e justificar-lhe o motivo de falha, e ainda, é utilizado o sítio electrónico específico como primeiro meio alternativo para efectuarem a transmissão dos dados em caso de falhas técnicas ou logísticas. Em caso de disponibilidade do sítio electrónico, os empresários comerciais que explorem transportes aéreos ou os proprietários dos meios de transporte aéreos não afectos à exploração comercial estão obrigados a usar o correio electrónico que o CPSP previamente lhes tenha indicado, aips@fsm.gov.mo. Após a reparação, a transmissão de dados ao SIAP deve ser efectuada o mais breve possível através dos métodos como em situação sem falhas técnicas, a fim de aperfeiçoar o registo no SIAP.