Quando os trabalhadores não residentes tenham obtido a “autorização provisória de permanência na qualidade de trabalhador”, podem entrar e sair da RAEM por várias vezes dentro do prazo de validade? Se os trabalhadores de nacionalidade estrangeira podem fazer uso também da passagem automática de postos fronteiriços?

Os trabalhadores não residentes que possuem a “autorização provisória de permanência na qualidade de trabalhador” podem entrar e sair da RAEM por várias vezes dentro do prazo de validade. Além disso, os trabalhadores de nacionalidade estrangeira podem registar o uso de passagem automática de postos fronteiriços depois da emissão do “título de identificação de trabalhador não residente”.