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1 Formulários (impressos) oficiais nos termos da Lei
1.1 Requerimento de Autorização de Entrada e Permanência (modelo 1)
1.2 Requerimento de Prorrogação Excepcional de Permanência (modelo 3)
1.3 Requerimento de Autorização de Residência (modelo 4)
1.4 Termo de Fiança (modelo 5)
1.5 Requerimento de Autorização de Residência de Cidadãos Chineses (modelo 6)
1.6 Agregado familiar do requerente (modelo 9)
2 Requerimento de Renovação da Autorização de Residência (modelo DARP/DARP M-1)
3
Requerimento de visto para Macau (modelo DARP/SP M-7)
(Nota: aplicável para a situação em que necessita de Requerer o visto para Macau junto das Embaixadas/Consulados da RPC nos estrangeiros.)
4
Requerimento de Prorrogação de Permanência (modelo DARP/DARP M-9)
(Nota: Aplicável à prorrogação de permanência normal ou à prorrogação de permanência aguardando pelo resultado da apreciação do pedido de autorização de residência.)
5 Requerimento de Autorização Especial de Permanência (modelo DARP/DARP M-2)
(Nota: Para fins de estudo e reagrupamento familiar de Trabalhador Não-residente.)
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8
9 Requerimento de "Autorização de Permanência para TNR" (versão chinesa)(modelo DARP/STNR M-26)
Requerimento de "Autorização de Permanência para TNR" (versão portuguesa)(modelo DARP/STNR M-27)
Requerimento de "Autorização de Permanência para TNR" (versão inglesa)(modelo DARP/STNR M-28)
10 Requerimento de Renovação de "Autorização de Permanência para TNR" (versão chinesa)(modelo DARP/STNR M-5)
Requerimento de Renovação de "Autorização de Permanência para TNR" (versão portuguesa)(modelo DARP/STNR M-35)
Requerimento de Renovação de "Autorização de Permanência para TNR" (versão inglesa)(modelo DARP/STNR M-36)
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12 Mapa de Registo de Agentes para o Tratamento de Requerimentos (versão chinesa)(modelo DARP/STNR M-32)
Mapa de Registo de Agentes para o Tratamento de Requerimentos (versão portuguesa)(modelo DARP/STNR M-33)
Mapa de Registo de Agentes para o Tratamento de Requerimentos (versão inglesa)(modelo DARP/STNR M-34)
13 Procuração (modelo DARP/STNR M-25)
14 Requerimento de "Título Especial de Permanência" (versão chinesa)(modelo DARP/SP M-9)
15 Requerimento de Renovação / 2ª Via de "Título Especial de Permanência" (versão chinesa)(modelo DARP/SP M-10)
16 Declaração de Observação às Leis da RAEM (modelo DARP/DARP M-3)
(Nota: Aplicável aos pedidos de autorização de residência)
17 Pedido de "Statement" (de viagem a Hong Kong)(modelo DARP/SP M-8)
18 Requerimento de Certificado de Autorização de Regresso (modelo DARP/SR M-16)
19
20 Requerimento de alteração dos elementos de identificação (modelo DARP/DARP M-6)
21 Declaração / Requerimento (modelo DARP/DARP M-7)
22
Declaração (modelo DARP/DARP M-10)
(Nota: Declaração dos elementos de identificação que compõem o agregado familiar nos requerimentos de autorização de residência)
23
24 Declaração de extravio de "Hong Kong Identity Card" (modelo DARP/SP M-4)
25 Declaração de extravio de Documento de Viagem da Austrália (modelo DARP/SP M-5)
26 Declaração de extravio de Documento (modelo DARP/SP M-6)
(Nota: Aplicável para outros tipos de documentos de viagem)
27 Declaração de Identidade (modelo DARP M-1)
28
29 Requerimento de "Certidão individual dos movimentos fronteiriços" (modelo DARP/SE M-1)
 

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Data da última revisão: 18/9/2019