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1 Formulários (impressos) oficiais nos termos da Lei
1.1 Requerimento de Autorização de Entrada e Permanência (modelo 1)
1.2 Requerimento de Prorrogação Excepcional de Permanência (modelo 3)
1.3 Requerimento de Autorização de Residência (modelo 4)
1.4 Termo de Fiança (modelo 5)
1.5 Requerimento de Autorização de Residência de Cidadãos Chineses (modelo 6)
1.6 Agregado familiar do requerente (modelo 9)
2 Requerimento de Renovação da Autorização de Residência
3
Requerimento de visto para Macau
(Nota: aplicável para a situação em que necessita de Requerer o visto para Macau junto das Embaixadas/Consulados da RPC nos estrangeiros.)
4
Requerimento de Prorrogação de Permanência
(Nota: Aplicável à prorrogação de permanência normal ou à prorrogação de permanência aguardando pelo resultado da apreciação do pedido de autorização de residência.)
5 Requerimento de Autorização Especial de Permanência
(Nota: Para fins de estudo e reagrupamento familiar de Trabalhador Não-residente.)
6 Requerimento de Renovação da "Autorização Especial de Permanência" para Estudantes do China Continental
7
8 Requerimento de Renovação de "Autorização Especial de Permanência" do Agregado Familiar de TNR
9 Requerimento de "Autorização de Permanência para TNR" (versão chinesa)
Requerimento de "Autorização de Permanência para TNR" (versão portuguesa)
Requerimento de "Autorização de Permanência para TNR" (versão inglesa)
10 Requerimento de Renovação de "Autorização de Permanência para TNR" (versão chinesa)
Requerimento de Renovação de "Autorização de Permanência para TNR" (versão portuguesa)
Requerimento de Renovação de "Autorização de Permanência para TNR" (versão inglesa)
11 Mapa de Registo de Agentes para o Tratamento de Requerimentos (versão chinesa)
Mapa de Registo de Agentes para o Tratamento de Requerimentos (versão portuguesa)
Mapa de Registo de Agentes para o Tratamento de Requerimentos (versão inglesa)
12 Procuração
13 Requerimento de "Titulo Especial de Permanência" (versão chinesa)
14 Requerimento de Renovação / 2ª Via de "Título Especial de Permanência" (versão chinesa)
15 Declaração de Observação às Leis da RAEM
(Nota: Aplicável aos pedidos de autorização de residência)
16 Pedido de "Statement" (de viagem a Hong Kong)
17 Requerimento de Certificado de Autorização de Regresso
18
Comunicação de mudança de residência (versão chinesa)
Comunicação de mudança de residência (versão portuguesa)
Comunicação de mudança de residência (versão inglesa)
(Nota: Aplcável aos interessados a quem foi concedida autorização de Residência e quando haja necessidade de actualização de endereço.)
19 Requerimento de alteração dos elementos de identificação
20 Declaração / Requerimento
21
Declaração
(Nota: Declaração dos elementos de identificação que compõem o agregado familiar nos requerimentos de autorização de residência)
22
Declaração de manutenção da Relação Conjugal / União de Facto
(Nota: modelo A1 Declaração do requerente ou do seu cônjuge / unido de facto, residente na RAEM e de duas testemunhas)
23 Declaração de manutenção da Relação Conjugal / União de Facto
(Nota: modelo A2 Declaração do requerente e do seu cônjuge / unido de facto e de duas testemunhas.)
24 Declaração de manutenção da Relação Conjugal / União de Facto
(Nota: modelo B1 Declaração do requerente ou do seu cônjuge / unido de facto e residente na RAEM.)
25 Declaração de manutenção da Relação Conjugal / União de Facto
(Nota: modelo B2 Declaração do requerente e do seu cônjuge / unido de facto.)
26 Declaração de extravio de "Hong Kong Identity Card"
27 Declaração de extravio de Documento de Viagem da Austrália
28 Declaração de extravio de Documento
(Nota: Aplicável para outros tipos de documentos de viagem)
29 Declaração de Identidade
30
31 Requerimento de "Certidão individual dos movimentos fronteiriços"

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Data da última revisão: 14/4/2017