Eu pretendo contratar um trabalhador não residente, é necessário apresentar o Certificado de Registo Criminal na formulação do referido pedido?

Nos termos da estipulação em vigor, os cidadãos vietnamitas que requerem Autorização de Permanência para TNR pela 1ª vez ou formulam pedidos novos após um determinado período, devem apresentar o Certificado de Registo Criminal emitido pelas autoridades competentes de Vietname. Porém, o CPSP também pode solicitar as pessoas de outras nacionalidades à prestação do Certificado de Registo Criminal emitido por seu estado de nacionalidade para efeitos de requerimento de Autorização de Permanência na qualidade de trabalhador não residente.