Corpo de Polícia de Segurança Pública

Sobre o CPSP > Estrutura Orgânica > Departamento Policial das Ilhas

1.	O DPI desenvolve a sua acção nas ilhas da Taipa e Coloane, e na zona de aterros contígua, incluindo o Aeroporto Internacional de Macau, competindo-lhe, designadamente:
	1)	Emitir directivas sobre o funcionamento das divisões policiais de si dependentes;
	2)	Distribuir tarefas pelas divisões policiais de si dependentes, de acordo com a conveniência e eficácia do serviço e segundo as instruções recebidas;
	3)	Receber todo o expediente das divisões policiais de si dependentes, dando-lhe o devido destino;
	4)	Registar e dar seguimento a queixas, participações e reclamações, anotando a respectiva tramitação;
	5)	Resolver e registar, de forma oficiosa, as ocorrências;
	6)	Manter um ficheiro actualizado do pessoal do DPI;
	7)	Proceder a notificações sobre assuntos no âmbito das suas competências;
	8)	Dar destino legal a todas as pessoas detidas pelos comissariados e postos policiais do DPI;
	9)	Determinar o accionamento de investigação criminal às informações de crime recebidas;
	10)	Atendendo às situações de segurança pública do momento, determinar a efectuação de respectivas acções policiais de prevenção e combate à criminalidade.
2.	O DPI compreende:
	1)	Divisão Policial das Ilhas;
	2)	Divisão Policial do Aeroporto;
	3)	Divisão Policial de Inquéritos e Apoio das Ilhas.

Divisão Policial das Ilhas
À Divisão Policial das Ilhas compete, designadamente:
1)	Desempenhar as funções de polícia, nos termos da lei;
2)	Dirigir e coordenar os comissariados de si dependentes, e cumprir e fazer cumprir as ordens e instruções emanadas superiormente;
3)	Consoante as mutações das situações de segurança, apresentar propostas ao chefe do DPI, a fim de se determinarem as medidas policiais adequadas bem como a atribuição de recursos materiais;
4)	Receber todo o expediente dos comissariados de si dependentes, e enviar o expediente ao DPI e à Secretaria Geral do CPSP, às horas determinadas;
5)	Definir e propor os giros de patrulha, submetendo-os à aprovação do chefe do DPI;
6)	Controlar as acções e os assuntos administrativos e disciplinares dos comissariados de si dependentes.

Divisão Policial do Aeroporto
1.	A Divisão Policial do Aeroporto coordena e trata dos assuntos relativos à segurança do Aeroporto Internacional de Macau, em articulação com a Autoridade de Aviação Civil e demais entidades encarregues da gestão aeroportuária.
2.	À Divisão Policial do Aeroporto compete, designadamente:
	1)	Desempenhar as funções de polícia, nos termos da lei;
	2)	Fiscalizar a actuação do pessoal de segurança do aeroporto;
	3)	Implementar os planos de pessoal de contingência, quando justificado, com o mínino de transtorno para o seu normal funcionamento;
	4)	Coordenar-se com as entidades operadoras do aeroporto, com vista à manutenção de boas condições de segurança e ordem públicas, e de funcionamento, bem como garantir a protecção de altas entidades naquele espaço.

Divisão Policial de Inquéritos e Apoio das Ilhas
À Divisão Policial de Inquéritos e Apoio das Ilhas compete, designadamente:
1)	Desempenhar as funções de polícia, nos termos da lei;
2)	Receber e acompanhar todos os inquéritos instaurados nos termos da lei;
3)	Dentro dos prazos indicados, proceder à entrega dos inquéritos ao chefe do DPI, para se efectuar a sua remessa ao Ministério Público;
4)	Estabelecer a coordenação com os serviços de inquéritos de outras subunidades do CPSP;
5)	Segundo o procedimento de tratamento de perdidos e achados do CPSP, tratar dos assuntos relacionados com os objectos perdidos e achados;
6)	Coordenar e tratar de queixas e interpelações relacionadas com o DPI;
7)	Apoiar as divisões policiais subordinadas ao DPI no tratamento de assuntos de relações comunitárias;
8)	Coordenar e tratar da organização e gestão de processos de advertência policial;
9)	Manter actualizado o registo dos agentes, de acordo com as alterações publicadas em ordem de serviço;
10)	Manter actualizado o registo de serviço apresentado pelos agentes;
11)	Apresentar propostas e elaborar informações julgadas necessárias para o bom funcionamento do serviço.