繁體中文EnglishAjudaLinksPesquisa
Página PrincipalSobre o CPSPPromoção/InformaçãoCarta de QualidadeServiçosFormuláriosPerg. FrequentesActividadesTu e a Segurança

Contactos Informações em Tempo Sistemas electrónicos Quiosques de serviços de auto-atendimento Por favor preencha o formulário da sua inquirição, queixa, opinião ou elogio Formalidades da promoção/concurso Medidas de apoio a pessoas com necessidades especiais EDITAL dos Perdidos e Achados Informações sobre a nova lei do controlo de migração
Sobre o CPSP > Estrutura Orgânica > Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
  1.
Ao DARP compete, designadamente, tratar dos pedidos de autorização de residência e permanência e emitir os respectivos documentos, estudar, elaborar e coordenar as estratégias e os projectos de desenvolvimento relativos aos assuntos de migração, bem como tratar das taxas e multas cobradas, organizar e conservar os processos individuais no âmbito de assuntos de migração e os respectivos registos informáticos.
 
2. O DARP compreende:
  1) Divisão de Autorização de Residência e Permanência;
  2) Divisão de Planeamento e Coordenação.
 
Divisão de Autorização de Residência e Permanência
À Divisão de Autorização de Residência e Permanência compete, designadamente:
1)
Coordenar as tarefas relativas aos assuntos de residência e permanência;
2)
Receber e tratar dos pedidos de autorização e de renovação da autorização de residência;
3)
Emitir certificados de residência e guias de autorização ou de renovação da autorização de residência;
4)
Receber e tratar dos pedidos de autorização de regresso e emitir os respectivos documentos comprovativos;
5)
Dar parecer sobre os requerimentos de visto transferidos pelas embaixadas/consulados da República Popular da China no estrangeiro;
6) Receber e tratar dos pedidos de autorização de entrada e permanência e emitir os respectivos documentos comprovativos;
7) Receber e tratar dos pedidos de prorrogação da autorização de permanência;
8) Emitir os respectivos documentos comprovativos para os não residentes que extraviaram os seus documentos na RAEM;
9) Tratar dos pedidos, renovações, substituições ou cancelamentos do título especial de permanência;
10) Receber e tratar dos pedidos de autorização e de renovação da autorização de permanência de trabalhador não residente;
11) Emitir, renovar e cancelar títulos de identificação de trabalhador não residente;
12) Receber e tratar dos pedidos de autorização especial de permanência;
13) Receber e tratar dos pedidos de outros documentos no âmbito das competências do DARP;
14)
Cobrar taxas e multas, nos termos da lei.
 
Divisão de Planeamento e Coordenação
À Divisão de Planeamento e Coordenação compete, designadamente:
1)
Estudar, elaborar e coordenar as estratégias e os projectos de desenvolvimento relativos aos assuntos de migração, residência e permanência;
2)
Fiscalizar a situação de prestação de serviços e elaborar projectos de optimização, bem como coordenar e orientar os trabalhos, no âmbito de assuntos de migração;
3)
Facultar aos demais serviços do CPSP os pareceres profissionais no âmbito de assuntos de migração;
4)
Programar e optimizar o sistema informático no âmbito de assuntos de migração;
5)
Elaborar estatísticas e recolher dados no âmbito de assuntos de migração;
6) Tratar das consultas no âmbito de assuntos de migração;
7)
Coordenar a divulgação de informações no âmbito de assuntos de migração;
8) Emitir certidões individuais de movimentos fronteiriços.
 

Cláusulas de utilização e de privacidade. Optimizado para Internet Explorer 9.0 ou superior e 1024 x 768 para melhores resultados de vizualização.
©2010 Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Corpo de Polícia de Segurança Pública. Direitos de autor reservados.
Avenida do Cais de Pac On, Edifício do Comando do CPSP, Taipa
Tel.: (853) 2857 3333  Fax.: (853) 2878 0826  E-mail: psp-info@fsm.gov.mo
Página Principal WeChat Facebook Instagram DouYin Youtube XiaoHongShu Aplicação Móvel