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| Tratamento do extravio de documento de viagem no exterior por residentes de Macau |
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| I. |
Em caso de extravio de documento de viagem no exterior |
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1. |
Extravio de documento de viagem no estrangeiro |
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Em caso de extravio ou furto de documento de viagem no exterior, os residentes de Macau devem imediatamente fazer participação aos organismos policiais locais e, em seguida, contactar as representações diplomáticas e consulares da República Popular da China (RPC) no local (tais como embaixada, consulados ou outras representações no estrangeiro autorizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC) e pedir a emissão de um “título de viagem”. No caso de não conseguir entrar em contacto com as representações acima referidas, podem recorrer à linha de emergência disponível durante 24 horas por dia do CPSP através do número de telefone: (853) 2857 3333 para pedir apoio. |
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Embaixadas e Consulados da RPC no estrangeiro: |
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http://www.fmprc.gov.cn/web/ |
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Assuntos consulares da RPC: |
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http://cs.mfa.gov.cn/ |
Tel: +86-10-65963500 |
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Os residentes de Macau que sejam titulares de passaporte português podem contactar a embaixada ou os consulados de Portugal acreditados no local: |
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https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/rede-consular |
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Em caso de extravio no estrangeiro de documento de viagem da RAEM, os residentes de Macau não só podem pedir apoio através da linha aberta disponível durante 24 horas por dia desta Corporação através do número de telefone: (853) 2857 3333, como também aproveitar o serviço online “pedir apoio em caso de emergência no estrangeiro – extravio de documento de viagem” disponibilizado pela DSI na Conta Única de Macau, para pedir de forma mais célere a emissão de um título de viagem única (Para mais informações, queira consultar a página electrónica da DSI: www.dsi.gov.mo/ooas_p.jsp) |
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Além disso, os residentes de Macau que, no estrangeiro, se deparem com problemas relacionados com a confirmação de dados do documento de viagem, com a identificação ou com os assuntos migratórios, podem ligar, pelo próprio ou por seus familiares na RAEM, para a Direcção de Serviços de Identificação de Macau durante o horário de expediente através do número de telefone: (853) 2837 0777 ou, alternativamente, para a linha aberta disponível durante 24 horas por dia do CPSP de Macau através do número de telefone: (853) 2857 3333 para pedir apoio. |
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2. |
Extravio de documento em Zhuhai (desde que não estejam envolvidos em qualquer caso criminal*) |
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A partir de 16 de Fevereiro de 2015, em caso de extravio em Zhuhai do “Salvo-Conduto de Ida e Volta para o Interior da China dos residentes de Hong Kong e Macau” (vulgarmente conhecido por “Salvo-Conduto”), os residentes de Macau não são obrigados a pedir um comprovativo de participação do extravio nos postos policiais de Segurança Pública locais, em vez disso, devem dirigir-se directamente ao posto de atendimento da China Travel Service (Macau), sito na sala de partidas do Posto Fronteiriço de Gongbei, durante o horário de expediente, para pedir a emissão de um “Salvo-Conduto de Entrada e Saída” valido para uma única viagem e, em seguida, proceder às formalidades de saída na sala de partidas para regressar à RAEM. Se essa necessidade ocorrer fora do horário de recepção de pedidos, os residentes de Macau podem pedir apoio junto do Posto de Inspecção Fronteiriça de Gongbei através do número de telefone: 0756-8167000 ou, em alternativa, participar o extravio junto dos organismos policiais locais e, posteriormente, pedir a emissão de um “Salvo-Conduto de Entrada e Saída” válido para uma única viagem junto das autoridades de administração de imigração locais. Os requerentes podem escolher o método de tratamento que melhor se adeqúe às suas necessidades. Além disso, a partir de 19 de Agosto de 2016, em caso de extravio no Interior da China do “Salvo-Conduto” e de necessidade de um regresso urgente à RAEM, os residentes de Macau que tenham feito o registo para a utilização de passagem automática nas autoridades de inspecção fronteiriça do Interior da China, podem dirigir-se directamente à sala de partidas do Posto Fronteiriço de Gongbei para pedir apoio junto dos agentes fronteiriços, regressando à RAEM depois de concluídas as devidas formalidades de saída.
| Informações de contacto sobre Posto Fronteiriço de Gongbei |
| Unidades do posto fronteiriço |
Endereço |
Horário de expediente |
N.º de telefone |
| Zhuhai China Travel Service (Macau) Investment Consulting Co., Ltd. |
Sala de vidro n.º 2 da nova sala de partidas do Posto Fronteiriço de Gongbei |
Das 09H00 às 17H00 (Sem interrupção à hora de almoço, hora limite para a recepção diária de pedidos: até às 16H00, aberto também aos domingos e feriados) |
Interior da China: (86) 15384343117 Macau: (853) 66601117 |
| Posto de Inspecção Fronteiriça de Gongbei |
Sala de partidas do Posto Fronteiriço de Gongbei |
Das 06H00 às 01H00 (do dia seguinte) |
Interior da China: (86) 756-8167000 |
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3. |
Extravio de documento em Hong Kong (desde que não estejam envolvidos em qualquer caso criminal*) |
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A partir de 11 de Janeiro de 2016, em caso de extravio em Hong Kong do Bilhete de Identidade de Residente Permanente, Passaporte ou Título de Viagem de Macau usado para a entrada em Hong Kong e não disponham de outro documento para a saída, os residentes de Macau podem dirigir-se directamente aos postos de controlo fronteiriço do Terminal Marítimo de Hong Kong-Macau em Sheung Wan, do Terminal Marítimo de Hong Kong-China em Tsim Sha Tsui, da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, onde lhes é permitido, simultaneamente, participar o extravio e proceder às formalidades de saída, desde que não estejam envolvidos em qualquer caso criminal. Caso esses residentes de Macau tenham feito o registo para a utilização de canais de passagem automática de Hong Kong, o Departamento de Imigração de Hong Kong pode confirmar directamente os seus dados de identificação através do sistema de verificação, mediante o consentimento escrito do interessado, tornando deste modo desnecessária a confirmação por parte das autoridades congéneres de Macau. Caso contrário, o processo de confirmação de dados de identificação será mais demorado. Por isso, recomenda-se que os residentes de Macau que reúnam os requisitos façam o registo prévio para a utilização de passagem automática de Hong Kong, o que não só facilita a passagem fronteiriça em Hong Kong, como também agiliza o processo de confirmação de dados de identificação em caso de extravio de documento, permitindo-lhes um regresso mais célere à RAEM.
| Informações de contacto sobre postos de controlo fronteiriço de Hong Kong |
| Unidades do posto fronteiriço |
Endereço |
Horário de expediente |
N.º de telefone |
| Posto de Controlo Fronteiriço do Terminal Marítimo de Hong Kong-China |
Tsim Sha Tsui, Canton Road, n.º 33, Terminal Marítimo de Hong Kong-China |
Das 07H00 às 24H00 |
(852) 2738 2949 |
| Posto de Controlo Fronteiriço do Terminal Marítimo de Hong Kong-Macau |
Central, Connaught Road, n.º 202, Terminal Marítimo de Hong Kong-Macau |
24 horas |
(852) 2547 5265 |
| Posto de Controlo Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau |
Lantau Island, Posto Fronteiriço de Hong Kong da Ponte Hong Kong -Zhuhai-Macau |
24 horas |
(852) 3195 2172 |
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4. |
Extravio de documento em outras cidades no Interior da China |
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Os extraviadores devem participar o extravio aos organismos policiais locais e pedir a emissão de um “Salvo-Conduto de Entrada e Saída” válido para uma única viagem junto das autoridades de administração de imigração locais. |
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| II. |
Formalidades a tratar após a chegada à RAEM: |
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Formalidades de migração dos residentes de Macau |
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| * No caso de estarem envolvidos num caso criminal, os residentes de Macau devem, em primeiro lugar, fazer participação aos organismos policiais locais. |
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