Desde o retorno de soberania de Macau à Pátria, Macau tem registado um desenvolvimento económico muito rápido, beneficiando da política nacional de “vistos individuais” para Hong Kong e Macau e da estratégica de desenvolvimento nacional “Uma Faixa, Uma Rota”, tendo atraído um grande número de visitantes do Interior da China, para fins turísticos ou para fazer escala em Macau para outras regiões; os quais têm sido a maior fonte de visitantes para Macau, aliados aos trabalhadores não residentes e aos estudantes provenientes do Interior da China, o número de entradas à RAEM de residentes do Interior da China tem-se mantido um nível elevado. Se os visitantes provenientes do Interior da China perderem, durante a sua estadia na RAEM, o documento usado para a entrada e não deterem na sua posse outro documento para a saída, podem pedir apoio conforme as orientações a seguir mencionadas:

Quando se verificar o extravio do documento usado para a entrada na RAEM, os visitantes do Interior da China devem manter a calma e verificar se perderam outros bens e se estão envolvidos num caso criminal (por exemplo, documento furtado ou roubado):

Importa salientar que, durante o prazo de validade da “Notificação de Extravio de Documento e de Apresentação”, os visitantes do Interior da China devem comparecer no respectivo órgão responsável pelo tratamento de documento para pedir a emissão de um título de viagem única, apresentando-o juntamente com a Notificação na sua saída da RAEM, para efeitos de verificação de dados pessoais de identificação e tratamento das formalidades de saída. Se os visitantes ainda permanecerem na RAEM após o termo do prazo de validade da dita Notificação e sem disporem de outra Autorização de Permanência válida, serão considerados em situação de excesso de permanência, estando sujeitos a sanções previstas nos artigos 58.º e 59.º da Lei n.º 16/2021. À vista disso, devem esses visitantes abandonar a RAEM dentro do prazo da validade de permanência autorizado ou, quando necessário, apresentar pedido fundamentado da prorrogação de permanência no Edifício de Serviços de Migração, de modo a evitar a situação de excesso de permanência.

Se os residentes do Interior da China apenas perderem o “Salvo-Conduto de Ida e Volta para Hong Kong e Macau” e com a necessidade de regresso urgente ao Interior da China, podem dirigir-se directamente ao Posto de Migração das Portas do Cerco (mais concretamente, Secretaria de Saídas no átrio de partidas) e ali proceder às formalidades de regresso urgente ao Interior da China. Importa salientar que os extraviadores não devem encontrar-se em excesso de permanência nem incorrer em infracção, devendo ter um motivo urgente devidamente justificado para o pedido de regresso urgente. O documento extraviado será cancelado e não pode ser mais usado.

Para qualquer esclarecimento adicional, pode contactar a linha aberta para assuntos de migração, disponível durante 24 horas por dia, através do número de telefone: (853) 2872 5488.