Embora o Título de Identificação de Trabalhador Não Residente emitido por esta Corporação aos trabalhadores não residentes (TNRs) elegíveis de Macau sirva como um documento de identificação para a permanência legal na RAEM e possa ser usado para a entrada e saída da RAEM, caso estes trabalhadores ou os membros do seu agregado familiar percam o documento de viagem do seu país de origem usado para a entrada na RAEM, o que se deve fazer? Vamos conhecer a seguir as formalidades a observar e os aspectos a ter em atenção por parte dos TNRs e dos membros do seu agregado familiar em caso de extravio do seu documento:

Em caso de extravio de documento usado para a entrada na RAEM, os indivíduos devem manter a calma e verificar se perderam outros bens e se estão envolvidos em qualquer caso criminal (por exemplo, documento furtado ou roubado, etc.):

Os indivíduos que pediram a emissão do documento comprovativo para a saída no Edifício de Serviços de Migração desta Corporação devem dirigir-se ao órgão responsável pelo tratamento de documento em Macau/Hong Kong/no Interior da China para pedir a emissão de um título dentro do prazo de validade do documento comprovativo para a saída. Caso esses indivíduos permaneçam na RAEM além do prazo de validade permitido do dito documento comprovativo e não disponham de outra autorização de permanência válida, serão considerados em situação de excesso de permanência.

Caso a autorização de permanência anteriormente concedida aos TNRs ou aos membros do seu agregado familiar seja cancelada dentro do prazo de validade do documento comprovativo para a saída, este deixará de ser válido na mesma data, neste caso, os TNRs ou os membros do seu agregado familiar devem abandonar a RAEM dentro do prazo da permanência autorizado, ou dirigir-se ao Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência para proceder às formalidades da prorrogação, sob pena de serem considerados em situação de excesso de permanência.

Os TNRs que sejam titulares do Salvo-Conduto de Ida e Volta para Hong Kong e Macau podem, para além da forma de saída acima mencionada, dirigir-se à Secretaria de Saídas do Posto de Migração das Portas do Cerco para pedir o regresso urgente ao Interior da China. A entrada posterior na RAEM desses TNRs, com vista a retomar o seu trabalho, estará sujeita à obtenção de um novo Salvo-Conduto de Ida e Volta para Hong Kong e Macau e da correspondente autorização para deslocação à RAEM e à RAEHK.

Os membros do agregado familiar do TNR que sejam titulares do Salvo-Conduto de Ida e Volta para Hong Kong e Macau podem, para além da forma de saída acima mencionada, dirigir-se à Secretaria de Saídas do Posto de Migração das Portas do Cerco para pedir o regresso urgente ao Interior da China. A entrada posterior na RAEM desses membros que não tenham completado 18 anos de idade e estejam a frequentar o ensino secundário, ensino primário, ensino infantil ou ensino especial em Macau, com vista a retomar o seu estudo, estará sujeita à obtenção de um novo Salvo-Conduto de Ida e Volta para Hong Kong e Macau e da correspondente autorização para deslocação à RAEM e à RAEHK.

Após a obtenção da 2.ª via do documento, os TNRs ou os membros do seu agregado familiar deverão dirigir-se ao Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência desta Cooperação, com o dito documento, para proceder à actualização dos seus dados e pedir a emissão de 2.ª via do boletim de autorização de permanência.

Para qualquer esclarecimento adicional, pode consultar a página electrónica sobre o “Tratamento de extravio de documento usado para a entrada na RAEM de não residentes” desta Cooperação, ou contactar a linha aberta do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência desta Cooperação através do número de telefone: (853) 2872 5488.