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No intuito de realizar a concepção de Serviço "One Stop" pelo Governo da RAEM, o Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP começou a prestar serviços em 3 de Novembro de 2015 no Centro de Serviços da RAEM situado na Rua Nova da Areia Preta. Em 18 de Março de 2019 foram estabelecidos os balções de atendimento no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, a fim de fornecer determinados serviços administrativos mais convenientes ao público que vive em diferentes zonas de Macau. |
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- Locais de prestação de serviços |
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1. |
Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Área K
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª-Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados) |
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2. |
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, 3.º andar, Área C
Endereço: Rua de Coimbra, n.° 225, Taipa
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª-Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados) |
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- A população pode proceder aos seguintes serviços nos dois referidos locais de serviços: |
ITENS DE SERVIÇO |
1 |
Tratamento das formalidades de renovação, actualização do prazo e cancelamento do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente (TI/TNR) para os trabalhadores domésticos e trabalhadores especializados. |
2 |
Pedido e levantamento do Comprovativo de Autorização de Residência dos indíviduos com a renovação de Autorização de Residência concedida através do IPIM |
3 |
Pedido e levantamento da “Certidão individual dos movimentos fronteiriços” (Se for pedido através do quiosque de serviços de auto-atendimento, pode escolher o levantamento em diferentes locais de serviços) |
4 |
Pedido e levantamento da “Certidão de confirmação do estatuto de trabalhador em Macau de Residentes da China Continental” |
5 |
Pedido e levantamento da “Certidão narrativa da validade da Autorização de Permanência/Residência” |
6 |
Pedido e levantamento da “Certidão que transcreve o registo de Autorização Especial de Permanência concedida ao estudante do exterior” |
7 |
Pedido e levantamento da “Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente” |
8 |
Pedido e levantamento da "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" |
9 |
Pedido e levantamento de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" |
10 |
Emissão de 2.ª via da carta do código do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente (TI/TNR) |
11 |
Emissão de 2.ª via da Guia de Autorização de Permanência/Autorização de Residência |
12 |
Tratamento das formalidades de actualização do prazo e cancelamento da Autorização Especial de Permanência para estudantes do exterior |
13 |
Levantamento do Comprovativo de Autorização de Residência para os titulares de Salvo-Conduto de “Ida”, concedidos com a Autorização de Residência |
14 |
Levantamento do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente (TI/TNR) |
15 |
Tratamento das formalidades sobre “Actualização de moradas” para os indivíduos concedidos com Autorização de Residência |
16 |
Formalidades de “Alteração de elementos de identificação” (Apenas para a residência e o número de telefone de contacto em Macau, bem como o número do documento de viagem) |
17 |
Tratamento das formalidades sobre renovação, actualização do prazo e cancelamento da Autorização Especial de Permanência para os não residentes que exercem actividade em proveito próprio na RAEM |
18 |
Tratamento das formalidades de renovação, actualização do prazo e cancelamento da Autorização Especial de Permanência para os membros do agregado familiar dos trabalhadores não residentes |
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(1) |
Todos estes serviços de “Tratamento das formalidades de renovação, actualização do prazo e cancelamento do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente (TI/TNR) para os trabalhadores domésticos e trabalhadores especializados”, “Pedido e levantamento do Comprovativo de Autorização de Residência dos indíviduos com a renovação de Autorização de Residência concedida através do IPIM”, “Tratamento das formalidades de actualização do prazo e cancelamento da Autorização Especial de Permanência para estudantes do exterior”, “Tratamento das formalidades sobre renovação, actualização do prazo e cancelamento da Autorização Especial de Permanência para os não residentes que exercem actividade em proveito próprio na RAEM” e “Tratamento das formalidades de renovação, actualização do prazo e cancelamento da Autorização Especial de Permanência para os membros do agregado familiar dos trabalhadores não residentes”, podem ser previamente marcados por internet ou por levantamento da senha no local. Os restantes serviços devem ser marcados por levantamento de senha no local. Os indivíduos agendados devem chegar às áreas de serviços reservadas antes da hora previamente marcada, sendo munidos de todos os documentos necessários para o pedido e esperando pelo atendimento dos serviços segundo o número de senha de marcação prévia. |
(2) |
Os respectivos serviços continuam a ser prestados no Edifício de Serviços de Migração do CPSP. |
(3) |
No acto de cancelamento de Título de Identificação de Trabalhadores Não Residentes para os trabalhores domésticos e trabalhadores especializados junto do Centro de Serviços da RAEM e do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, os referidos trabalhadores devem ainda estar em Macau, e os requerentes devem ter na sua posse todos os documentos necessários para esse efeito, senão, devem dirigir-se ao Edifício de Serviços de Migração de Pac On para tratar das formalidades de cancelamento. Vide “Cancelamento do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente (TI/TNR)” sobre os documentos para proceder ao pedido. |
(4) |
Para melhor esclarecimento dos serviços em pormenor, a população pode consultar a página electrónica do CPSP ou o Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência pela linha aberta 2872 5488. |
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