O Depósito Provisório de Distribuição de Combustíveis da Ilha Verde foi um centro de abastecimento de garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL) para a Península de Macau, tendo desempenhado uma função crucial na sociedade ao longo de muitos anos. No entanto, com a progressiva urbanização de Macau, a densidade populacional e o número de habitações na zona da Ilha Verde aumentaram significativamente, levando à sobreposição gradual deste depósito provisório e das comunidades residenciais, pelo que os riscos potenciais de segurança e a expectativa da população sobre a relocalização do depósito provisório tornaram-se cada vez mais evidentes. Para equilibrar a estabilidade do abastecimento de combustíveis e a segurança comunitária, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) promoveu o plano de relocalização do depósito. Actualmente, encontra-se concluída a construção do Depósito de Distribuição de Combustíveis de Macau, localizado na ilha artificial do posto fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que entrou oficialmente em funcionamento, pelo que a missão histórica do Depósito Provisório de Distribuição de Combustíveis da Ilha Verde chegará ao fim após a saída dos utentes, tendo sido preenchida uma peça fundamental do sistema de segurança pública de Macau.

Retrospectiva: Missão e desafios práticos do Depósito Provisório de Distribuição de Combustíveis da Ilha Verde
O Depósito Provisório de Distribuição de Combustíveis da Ilha Verde foi criado em 2011, com o objectivo inicial de responder às necessidades específicas do desenvolvimento urbano de Macau. Na altura, para resolver os problemas de segurança associados ao armazenamento disperso de garrafas de GPL e de querosenes, o Governo fez uma gestão concentrada num local com elevadas especificações de segurança. Isto não só reduziu os riscos associados ao transporte de longa distância por veículos de combustíveis, como também reforçou a eficiência da supervisão da segurança. Além disso, o Depósito Provisório serviu como um centro de emergência para garantir o abastecimento de combustíveis à Península durante interrupções do trânsito causadas por condições meteorológicas extremas, tais como a passagem de tufões.

No entanto, com o rápido desenvolvimento socioeconómico de Macau, a zona da Ilha Verde transformou-se gradualmente de uma área relativamente aberta para uma zona residencial densamente povoada. A contradição entre a natureza de “estabelecimento de risco” do Depósito Provisório e a necessidade de segurança na vida dos residentes tornou-se cada vez mais evidente. Embora o depósito esteja equipado com instalações de combate a incêndios e componentes de protecção de segurança, todos de alta especificação particular, o armazenamento de garrafas de GPL e de querosenes continuava a representar um potencial risco para a segurança comunitária, tornando-se premente a sua relocalização.

Acção: Inovação na localização, construção e modelo de funcionamento do novo depósito
Para garantir o bem-estar da população e eliminar os potenciais riscos, a relocalização do depósito foi uma prioridade da acção governativa do Governo da RAEM, que estabeleceu os princípios de selecção do local baseados na prioridade à segurança, conformidade com o funcionamento e conveniência para o sector. Após múltiplas avaliações e discussões interdepartamentais, em Outubro de 2020, o local do novo depósito foi finalmente estabelecido, na área costeira próxima do Parque de Estacionamento Este na Ilha Artificial do posto fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Essa localização não só está afastada de áreas residenciais, mas também facilita o transporte e a gestão de combustíveis, equilibrando a segurança e a praticabilidade.

Em Maio de 2023, iniciou-se oficialmente a construção do novo depósito, tendo a obra sido concluída com sucesso em Setembro de 2024. Diferente do depósito provisório, o novo depósito foi estritamente construído de acordo com os padrões nacionais estipulados no design de segurança, criando um sistema de protecção de segurança “inteligente e tridimensional”. Além da estrutura à prova de explosão, o novo depósito está equipado com canhões de água automatizados e inteligentes, rede de sprinklers de cobertura estendida, dispositivos de isolamento por cortina de água e um sistema de monitorização automática de incêndios de 24 horas, o que representa um salto qualitativo na capacidade de protecção proactiva e na eficiência de resposta a emergências.

Após a conclusão da obra, em Dezembro de 2024 a Direcção dos Serviços de Obras Públicas entregou o novo depósito à área da segurança. Com base nas necessidades de gestão profissional, a área da segurança estudou e propôs um modelo de “supervisão governamental, operação profissional”, prevendo que uma entidade privada qualificada fosse responsável pela gestão diária. Em Março de 2025, este modelo foi aprovado por despacho do Chefe do Executivo. Posteriormente, a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) e o Corpo de Bombeiros (CB), de acordo com o Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas, que entrou em vigor em 2023, e com a lei sobre concessões de serviços públicos, avançaram com os procedimentos de concessão de serviços públicos. Em Julho de 2025, o Chefe do Executivo, pela primeira vez ao abrigo destas leis, concedeu o direito de gestão e de exploração do novo depósito a uma entidade privada com qualificações técnicas especiais nas áreas de controlo de armazenamento de combustíveis, experiência operacional e resposta a emergências. Este modelo não só define claramente os limites de responsabilidade entre o Governo e a entidade concessionária, como também aproveita as forças profissionais para melhorar o nível de gestão, marcando a entrada da gestão de combustíveis de Macau numa nova fase de “normalização e profissionalismo”.

Colaboração: Acção interdepartamental para garantir a entrada em funcionamento sem sobressaltos
Após o Chefe do Executivo ter aprovado os serviços públicos relacionados com o novo depósito, a DSFSM avançou rapidamente com os trabalhos subsequentes e, em 8 de Agosto, foi oficialmente assinado o «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração do Depósito de Distribuição de Combustíveis de Macau» com a entidade privada concessionária. Para garantir a entrada em funcionamento sem sobressaltos, vários departamentos entraram simultaneamente em acção, tendo concluído com antecedência o planeamento rodoviário nas zonas circundantes do novo depósito, a remoção de objectos que bloqueavam o acesso, a instalação de tabuletas com sinais de trânsito, e realizaram várias rondas de comunicação com a entidade operadora para coordenar e resolver questões preliminares, tais como formalidades administrativas e alocação de recursos humanos. Em 28 de Agosto, o Depósito de Distribuição de Combustíveis de Macau entrou oficialmente em funcionamento, e a entidade gestora concessionária tomou posse do depósito no mesmo dia, iniciando de imediato a formação profissional do pessoal, o simulacro de incidente interno e promovendo os preparativos para a mudança dos subarrendatários.

No sentido de elevar ainda mais a consciencialização sobre segurança do sector, o CB, em conjunto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), realizou, no dia 29 de Agosto, sessões de esclarecimento destinadas aos sectores industriais de combustíveis, nas quais foram apresentados detalhadamente o itinerário e as instruções de circulação, o mecanismo de comunicação para situações de emergência, dadas explicações com casos concretos de acidentes de viação e divulgadas as disposições legais em matéria de trânsito, incluindo sanções, de modo a reforçar ainda mais, a partir da fonte, a consciencialização da segurança e do cumprimento da lei dos trabalhadores do sector de transporte. Em 16 de Setembro, o CB, novamente em conjunto com a entidade gestora e o CPSP, realizou um simulacro conjunto de incêndio de alto padrão no novo depósito. Através da simulação de vários cenários súbitos, tais como fugas de gás e propagação de incêndio, não só testou a eficácia dos equipamentos de segurança, como também optimizou os procedimentos de comunicação e de coordenação entre os departamentos, construindo assim conjuntamente uma sólida linha de defesa de emergência.

A fim de garantir uma mudança ordenada para o novo depósito e um despejo sem sobressaltos, em 3 de Outubro, a DSFSM, o CB e a entidade operadora realizaram uma reunião de trabalho entre as três partes, tendo sido finalizado o plano de relocalização, em que se prevê que os vários estabelecimentos comerciais de gás mudem para o novo depósito em meados e finais de Outubro e que o procedimento de despejo do Depósito Provisório da Ilha Verde seja activado simultaneamente, de modo a garantir um fornecimento ininterrupto de combustíveis e uma eliminação total dos riscos de segurança.

Perspectiva de longo prazo: Construção de um sistema de normalização de controlo de segurança
Com a implementação abrangente do Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas, a gestão de substâncias perigosas em Macau entrou numa fase de normalização e padronização. No entanto, as tarefas de segurança “estão sempre a caminho”. Para a gestão do novo depósito, o Governo da RAEM estabeleceu os princípios do controlo rigoroso e do acompanhamento a longo prazo. O CB e a DSFSM irão monitorizar constantemente o cumprimento do contrato de concessão pela entidade operadora através da execução de inspecções aleatórias e da realização regular de simulacros de combate a incêndios. Caso sejam detectadas irregularidades, será solicitado à empresa que adopte medidas de correcção e será activado o procedimento sancionatório, de acordo com as disposições contratuais nesse âmbito, de modo a assegurar que o funcionamento do novo depósito corresponda às normas de segurança.

No futuro, o Governo da RAEM irá persistir na segurança em primeiro lugar e com base no bem-estar da população, aproveitando a oportunidade da entrada em funcionamento do Depósito de Distribuição de Combustíveis de Macau para aperfeiçoar ainda mais as instalações de gestão de substâncias perigosas, inovar os modelos de gestão e reforçar o sistema de controlo, elevando continuamente o nível de gestão da segurança. O objectivo final é criar um ambiente de vida mais seguro e habitável para os residentes de Macau, estabelecendo uma base sólida para a estabilidade e o desenvolvimento harmonioso da cidade a longo prazo.