As actividades comerciais paralelas nas zonas fronteiriças de Macau e Zhuhai são frequentes, e face ao combate rigoroso dos serviços de aplicação da lei dos dois locais, os praticantes do comércio paralelo alteram os métodos do comércio paralelo, e a partir do segundo trimestre de 2022 passaram a concentrar-se, nas horas de ponta da manhã e da noite, no posto fronteiriço das Portas do Cerco, para passarem as fronteiras em conjunto, com a intenção de reduzir as hipóteses de serem interceptados pelos serviços de aplicação da lei dos dois locais. A “passagem fronteiriça em grupos” pode causar não só riscos de propagação da epidemia, mas também riscos para a segurança, pois se alguém cair durante a passagem fronteiriça, daí podem resultar consequências muito perigosas. Na noite de 29 de Outubro de 2022, durante o festival de Halloween, em Itaewon, Seul, na Coreia do Sul, ocorreu o acidente de pisoteamento, que causou a morte e ferimentos a muitas pessoas.

Perante este fenómeno de “comércio paralelo” concentrado, em que não é considerada a segurança, os serviços de aplicação da lei dos dois locais de Macau e de Zhuhai prestam-lhe muita atenção, continuam a reforçar a colaboração, a adoptar medidas necessárias para combater e reprimir plenamente a “passagem fronteiriça em grupos”, com vista a garantir a segurança da passagem fronteiriça nas zonas fronteiriças.

1. Lançamento da política de “Passagem fronteiriça limitada”, dividindo o fluxo da passagem fronteiriça das pessoas por fases
Com a remodelação da antiga sala de passagem e inspecção fronteiriça da zona de Gongbei a partir de Julho deste ano, devido à prevenção contra incêndios, e uma vez que a sala nova é estreita, para aliviar a pressão causada pelo aumento, em grande escala, e o ressurgimento intenso dos praticantes do comércio paralelo depois da “epidemia de 18 de Junho”, a partir de 9 de Agosto deste ano passou a adoptar-se a medida de “passagem fronteiriça limitada” nos postos fronteiriços das Portas do Cerco e de Qingmao, na sequência de negociações contínuas dos serviços de prevenção e controlo conjunto entre Macau e Zhuhai, com vista a reduzir a pressão causada pelos praticantes do comércio paralelo nos dois postos fronteiriços. Com a implementação da “Política de passagem fronteiriça limitada”, reprimem-se eficazmente as actividades do comércio paralelo e garante-se que o número de pessoas que passam pelos dois postos fronteiriços se mantém estável.

Por outro lado, para reforçar o combate à “passagem fronteiriça em grupos” dos praticantes de comércio paralelo, as Polícias de Zhuhai e de Macau estabeleceram um mecanismo de cooperação específico e têm vindo a mobilizar, nos últimos meses, muitas forças policiais para manter a ordem nos postos fronteiriços. Nas acções conjuntas, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) implementou várias vezes a medida de controlo de fluxo de pessoas para controlar o número de pessoas que saem pelos postos fronteiriços num determinado período, no sentido de se articular com as medidas de combate dos serviços responsáveis pela execução da lei de Zhuhai e Macau, e assim garantir a segurança de pessoas que se cruzam nas fronteiras e a ordem do fluxo de pessoas.

2. Lançamento de medidas mais eficazes para controlar rigorosamente as actividades do comércio paralelo
Para aumentar o combate à “Passagem fronteiriça em grupos”, o Posto de Inspecção de Passagem Fronteiriça de Gongbei, os Serviços de Alfândega de Gongbei e o Gabinete do comando de prevenção e controlo da epidemia da Cidade de Zhuhai emitiram, em 24 de Novembro de 2022, avisos sucessivos que regulam a ordem da passagem fronteiriça entre Zhuhai e Macau.

O Posto de Inspecção de Passagem Fronteiriça de Gongbei indicou no aviso que quem, dolosamente, permanecer no local, colocar-se na fila sem respeitar a ordem, andar em direcção contrária, recusar-se a cumprir as instruções de fazer fila para se submeter à inspecção, dadas pelo pessoal do posto fronteiriço em serviço, ou quem perturbar gravemente a ordem normal da passagem fronteiriça, será objecto de emissão de uma advertência ou punido com multa até 2 mil renminbis, e em caso de circunstâncias graves, o infractor pode ser sujeito a um período de detenção entre 5 a 10 dias. Se se verificar a prática de crime, será imputada responsabilidade criminal nos termos da lei.

O Gabinete do comando de prevenção e controlo da epidemia da Cidade de Zhuhai determinou que quem caminhar lentamente, permanecer e se reunir deliberadamente nos locais de passagem fronteiriça nos Postos Fronteiriços de Gongbei e de Qingmao, praticando uma “passagem fronteiriça em grupo”, interrompendo a ordem de gestão dos postos fronteiriços, e que seja suspeito da prática de actos ilegais, tais como o contrabando, será proibido de entrar nos locais dos Postos fronteiriços de Gongbei e de Qingmao durante três meses, a contar da data da verificação do facto, e os serviços relevantes irão processar rigorosamente os infractores de acordo com a lei.

Os Serviços de Alfandega de Gongbei afirmaram que o comércio paralelo continuará a ser combatido e investigado, em conformidade com a lei, e as várias actividades ilegais de comércio paralelo serão punidas rigorosamente apurando-se as respectivas responsabilidades de acordo com as leis e os regulamentos relevantes.

A Polícia de Macau também emitiu um comunicado, informando que quem incitar à passagem fronteiriça em conjunto, perturbando e impedindo deliberadamente a ordem da passagem fronteiriça e pondo em perigo a segurança da passagem fronteiriça será tratado com severidade e será exigida responsabilidade criminal.

Desde o lançamento das respectivas medidas que o fluxo de pessoas que saem pelo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco melhorou significativamente. Durante os horários de pico de partida da manhã e da noite registou-se, respectivamente, uma redução de cerca de 40% e de 16%. A “passagem fronteiriça em grupo” de praticantes de comércio paralelo começou, deste modo, a ser reprimida.

3. Intensificar o combate abrangente, investigar estritamente o grupo dominador
A fim de combater eficazmente as actividades dos praticantes de comércio paralelo, vários serviços da área da segurança formularam em conjunto e implementaram estratégias de combate. Os Serviços de Alfândega de Macau (SA) continuam a reforçar a intercepção nos postos fronteiriços, aumentando a taxa de inspecções aleatórias às pessoas que passam pelas fronteiras. De Janeiro a Novembro de 2022, os SA detectaram um total de 2.611 casos ilegais nos Postos Fronteiriços das Portas do Cerco e de Qingmao, tendo apreendido produtos no valor de 67,63 milhões de patacas. Acresce que os SA reforçaram a intercepção na origem e realizam patrulhas na cidade, e entre os meses de Janeiro e Novembro do corrente ano, inspeccionaram no total 61 casos de mercadorias sem declaração no terminal de carga do Porto Interior, com um valor de cerca de 160 milhões de patacas. Neste sentido, os SA levaram a cabo, separadamente ou em conjunto com outros departamentos, um total de 86 operações de combate dos pontos de distribuição de produtos de “comércio paralelo”, tendo sido detectados 208 casos ilegais e autuadas 465 pessoas.

O CPSP, para além de colaborar com os SA no reforço das intercepções e das patrulhas na cidade, efectua operações direccionadas aos trabalhadores não residentes que passam a fronteira de modo anómalo e aos residentes do Interior da China que têm salvos-condutos de visita familiar. Entre os meses de Janeiro e Novembro, o CPSP, nos termos da Lei n.º 16/2021 (Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau), iniciou os procedimentos de interdição de entrada relativamente a 109 residentes do Interior da China que tinham salvos-condutos de visita familiar e a 35 trabalhadores não residentes.

A Polícia Judiciária também tem efectuado investigações exaustivas para averiguar as associações que estão por detrás da exploração das actividades de comércio paralelo, tendo instaurado 4 processos de inquérito, e de entre esses, no início de Dezembro do corrente ano, foi resolvido um caso de contrabando e lavagem de dinheiro, e detida uma empresária local. Nesta operação, foram confiscadas 20 mil garrafas de Moutai, numerário, fichas de jogo, entre outros, sendo de cerca de 180 milhões de HKD o valor dos bens apreendidos neste caso.

A “passagem fronteiriça em grupo” põe em perigo a segurança pessoal dos residentes, prejudica a ordem normal da sociedade, pelo que a área da segurança continua, sobretudo, a reforçar o combate a este método de passagem fronteiriça e coopera plenamente com os serviços competentes do Interior da China, por forma a aumentar o efeito do combate e, por outro lado, espera-se que os cidadãos colaborem e apoiem o nosso trabalho e cumpram as leis e os regulamentos, salvaguardando em conjunto a segurança da passagem fronteiriça.