A técnica Forensic DNA Typing consiste em realizar a identificação individual ou perícia de paternidade mediante a análise de marcadores genéticos de ADN em amostras. Esta técnica, enquanto método de teste de alta precisão e aplicável em diversas amostras, tem sido amplamente utilizada em casos criminais ou civis, nomeadamente, relativos a homicídios, ofensas corporais, violação, consumo e tráfico de estupefacientes e peritagem de consanguinidade. O artigo publicado, no mês passado, na coluna “Tu e a Segurança” explicou sucintamente o papel desta técnica na investigação criminal, bem como se falou sobre o rumo e os pontos essenciais do “Regime jurídico da base de dados de ADN”, cuja elaboração está a ser estudada. O presente artigo vai dar a possibilidade ao público de conhecer mais claramente, através da explicação de alguns casos concretos, a aplicação da técnica Forensic DNA Typing na investigação criminal e os seus benefícios substanciais para o combate à criminalidade.

Primeiro, a técnica Forensic DNA Typing fornece provas importantes para determinar factos criminais. Embora o delinquente, ao cometer um crime, faça todo o possível para evitar deixar vestígios, o ADN encontra-se facilmente em amostras biológicas e vestígios como sangue, sémen, saliva, cabelo e dentes, desde que essas amostras e vestígios permaneçam no local do crime ou nas provas materiais, é possível que a polícia realize o exame de ADN e a análise comparativa para identificar efectivamente o suspeito. Uma vez que o resultado do teste seja utilizável como evidência crítica para o caso, o suspeito terá dificuldades para se justificar.

Num caso de homicídio resolvido pela Polícia Judiciária no primeiro semestre deste ano, os técnicos de ciências forenses conseguiram com sucesso a recolha de ADN do falecido e do suspeito em provas materiais com recurso à técnica Forensic DNA Typing, o que ajudou à subunidade de investigação competente a esclarecer, num curto espaço de tempo, as conexões entre personagens, acontecimento e objectos envolvidos. Depois de ter obtido provas e informações suficientes sobre a fuga de Macau do suspeito, a PJ entrou logo em contacto com a polícia do Interior da China, tendo o suspeito sido detido no dia seguinte à revelação do caso, na cidade de Zhongshan.

Para além disso, esta técnica também ajudou a investigação criminal na resolução de quatro casos de furto qualificado ocorridos nos meses de Janeiro, Março e Maio deste ano. Nestes casos, após inspecção minuciosa ao local do crime e exame de provas materiais, os técnicos de ciências forenses conseguiram a recolha de ADN quer nos locais quer nos vestígios e a consequente determinação de ADN de suspeitos após o respectivo cotejo. Com base nisso, a polícia deteve os ladrões que foram todos presentes aos órgãos judiciários e sujeitos a prisão preventiva aguardando o julgamento.

Segundo, a técnica Forensic DNA Typing fornece pistas para casos conexos. Durante a investigação de casos em série, a técnica ajuda a polícia a comparar casos do mesmo género, aumentando a possibilidade de resolvê-los e levar à justiça os criminosos habituais.

Na investigação de uma série de casos de burla que envolviam “notas de treino”, ocorridos no ano passado até hoje, foram encontrados, pelos técnicos da PJ, perfis de ADN em provas materiais de treze casos, e após comparação, constatou-se que pertenciam ao mesmo indivíduo. A técnica proporcionou pistas importantes para a investigação daquela série de crimes de burla e posteriormente conseguiu-se a detenção do autor.

Terceiro, a técnica Forensic DNA Typing fornece provas científicas para identificar cadáveres desconhecidos. As conclusões da análise e peritagem de ADN obtidas através da técnica Forensic DNA Typing são provas indispensáveis para a investigação, resolução e acusação, por ser científica e de extrema exactidão.

Em Setembro de 2008, quando a PJ investigava um homem, supostamente vítima de um homicídio, apesar de se terem apurados os factos e detidos vários membros da rede criminosa envolvidos, devido ao facto que o paradeiro da vítima ser desconhecido, a investigação tinha ficado num impasse. Mais tarde, no mesmo ano, a polícia encontrou, num apartamento de Macau, vários restos humanos que estavam em avançado estado de decomposição e os técnicos de ciências forenses, usando a referida técnica, conseguiram examinar e identificar aqueles restos humanos que, de facto, pertenciam ao corpo da vítima, dando assim um excelente contributo para o avanço na investigação daquele caso. Mais tarde, vestígios de ADN dos membros da rede foram encontrados, no mesmo apartamento e, graças ao trabalho dos técnicos, a polícia conseguiu obter provas suficientes para a resolução do caso, e os autores não conseguiram escapar das malhas da justiça.

Neste caso de homicídio ocorrido este ano, depois de ter determinado que os vestígios de ADN da vítima encontrados pertenciam à mesma pessoa, os técnicos da PJ efectuaram uma perícia de paternidade através da técnica Forensic DNA Typing, tendo conseguido identificar a vítima, o que significou um papel importante não só para o apuramento da verdade, mas também para o trabalho subsequente da investigação.

É claro que uma detalhada inspecção e recolha de provas no local do crime, bem como resultados do teste de ADN efectuados com eficácia e exactidão trazem efeitos extremamente importantes para determinar a direcção correcta da investigação, identificação rápida da vítima e dos suspeitos, assim como para o apuramento da verdade dos factos. Como o nível da técnica Forensic DNA Typing tem melhorado constantemente nos últimos anos, é previsível que a sua aplicação seja cada vez mais generalizada e que se torne mais importante na investigação criminal, nomeadamente na identificação ou exclusão de suspeitos.

É inegável que a técnica Forensic DNA Typing desempenha um papel importante na investigação criminal e na acção penal, assim como em casos de catástrofes e disputas civis, é um elo nuclear no contexto do “trabalho policial com recurso a tecnologia” implementado em Macau. Entretanto, mesmo que se consigam resultados com o teste do ADN, não significa que a polícia possa facilmente identificar o suspeito durante a investigação. De facto, para procurar a maior eficácia da técnica do ADN, é indispensável a criação de uma base de dados do ADN para ajudar a polícia a fazer comparações e análises dos relativos dados, aumentando assim, as possibilidades de identificação dos autores.

Olhando para diversas jurisdições, é muito comum a existência de bases de dados de ADN para procurar a maior eficácia da técnica Forensic DNA Typing em prol da salvaguarda da segurança pública. Nesta conformidade, Macau pretende elaborar o “Regime Jurídico da Base de Dados de ADN”, e bem assim, tendo como pressuposto a protecção eficaz dos direitos dos residentes, definir um regime de regulamentação integral para a criação, aplicação e gestão da base de dados de ADN de Macau, que poderá facilitar o trabalho da polícia, inserindo os perfis de ADN na base de dados dos crimes. A polícia deverá também, após a ocorrência de um crime, ter acesso aos dados de ADN para fazer respectiva análise comparativa, identificação dos suspeitos, o apuramento da verdade dos factos ou o relacionamento entre casos. Espera-se, nesse sentido, o desenvolvimento integral do papel da técnica Forensic DNA Typing na investigação criminal, com vista a aumentar a eficácia da prevenção e do combate à criminalidade, para uma melhor defesa da lei, salvaguarda da segurança da vida e do património da população e manutenção da estabilidade da sociedade de Macau.