繁體中文EnglishAjudaLinks
Página PrincipalSobre o CPSPPromoção/InformaçãoCarta de QualidadeServiçosFormuláriosPerg. FrequentesActividadesContacte-nos

Tu e a Segurança Contactos Úteis Consulta on-line do estado das filas de espera de serviços Sistemas electrónicos Inquérito sobre o grau de satisfação do presente website Por favor preencha o formulário da sua inquirição, queixa, opinião ou elogio Recrutamento Advertência Policial Informações em Tempo Informações sobre a nova lei do controlo de migração Medidas de apoio a pessoas com necessidades especiais
Tu e a Segurança > Defesa da Segurança do Estado, Tarefa Importante e Duradoura (Primeira Parte)
 
 
Defesa da Segurança do Estado, Tarefa Importante e Duradoura (Primeira Parte)
 
 
A segurança nacional reside na defesa dos principais interesses de um país, é a garantia fundamental da prosperidade do país e o bem-estar da população. O Presidente Xi Jinping, referiu que “na concretização do Sonho Chinês do grande rejuvenescimento da nação chinesa e na garantia do bem-estar do povo, a defesa da segurança nacional é um trabalho prioritário”. No ano passado, o Governo da RAEM desenvolveu muitos trabalhos relacionados com a defesa da segurança do Estado, entre os quais, os serviços da área de segurança do Governo da RAEM, que estão sujeitos a grandes atribuições na segurança do Estado e desempenharam um papel muito importante no aperfeiçoamento da construção institucional, no reforço do trabalho educacional e do sistema normativo.

I. APERFEIÇOAR A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DA DEFESA DA SEGURANÇA DO ESTADO


1. Criação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado
No dia 6 de Julho de 2018, o Governo da RAEM elaborou o Regulamento Administrativo n.º 22/2018 sobre a “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”, e o qual foi publicado no Boletim Oficial da RAEM no dia 3 de Setembro do mesmo ano, decidindo a criação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau. A Comissão tem como Presidente o Chefe do Executivo e como Vice-Presidente o Secretário para a Segurança, é um órgão que presta apoio ao Chefe do Executivo na tomada de decisão sobre os assuntos da RAEM, relativos à defesa da segurança do Estado, assegurando ainda a realização dos trabalhos de organização. As atribuições da Comissão são: organizar e coordenar os trabalhos da RAEM relativos à defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado; proceder à análise, estudo e avaliação da conjuntura da RAEM relacionada com a segurança do Estado e com a estabilidade da sociedade; colaborar na formulação das políticas da RAEM para a defesa da segurança do Estado; promover a construção do regime jurídico e acompanhar o tratamento de demais assuntos da RAEM relacionados com a segurança do Estado.

Segundo o Regulamento Administrativo acima referido, a Comissão reúne-se ordinariamente, pelo menos, uma vez semestralmente. Em 5 de Outubro de 2018, a Comissão realizou a sua primeira reunião plenária para discutir os trabalhos da criação do regime e a organização da defesa da segurança do Estado em Macau, resumindo os trabalhos realizados e as experiências do passado, bem como forneceu orientações para iniciar os trabalhos da defesa da segurança do Estado, a fim de implementar eficazmente no futuro a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”. Em 4 de Abril de 2019, a Comissão realizou a segunda reunião plenária, na qual o Presidente da Comissão e Chefe do Executivo reiterou a importância dos trabalhos de defesa da segurança do Estado, bem como anunciou os respectivos trabalhos para este ano, instruindo todos os serviços a reforçarem em conjunto os seus esforços para responder a uma série de actividades de celebrações e políticas, nomeadamente, o 70.º aniversário do Dia Nacional da República Popular da China, o 20.º aniversário do retorno de Macau à pátria, a eleição do Chefe do Executivo e a mudança do novo Governo da RAEM. De seguida, os representantes da Secretaria para a Segurança e da Secretaria para a Administração e Justiça apresentaram, nas respectivas áreas, o balanço sobre os resultados dos trabalhos de defesa da segurança do Estado do ano transacto, bem como os respectivos trabalhos preparativos para este ano.

2. Proposta de criação de uma instituição de execução para aplicar os respectivos diplomas complementares
Como a Comissão se responsabiliza apenas pela coordenação da tomada de decisões e a sua implementação, sem poderes administrativos que envolvam os direitos básicos e liberdades dos residentes, é necessário um serviço de execução para concretizar os trabalhos concretos. Após estudo, a PJ iniciou em 2018, o trabalho de revisão da Lei Orgânica, propondo que a defesa da segurança do Estado seja definida expressamente como atribuições legais da PJ, bem como seja criada uma subunidade equivalente ao nível de departamento (Departamento para a Segurança) dedicada a prevenir e investigar crimes contra a segurança do Estado, com o intuito de responder a crimes que põem em risco a segurança do Estado com altos níveis de confidencialidade, particularidade e complexidade. No momento, a elaboração do respectivo projecto está basicamente concluída, aguardando a entrada da fase do processo legislativo.

II. PROMOVER O TRABALHO DE EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A DEFESA DA SEGURANÇA DO ESTADO

1. Co-organização com sucesso de duas sessões de “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional” com o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM
Entre 15 e 30 de Abril de 2018, o Governo da RAEM e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM co-organizaram a primeira “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”. O Gabinete do Secretário para a Segurança cooperou activamente com outros serviços, tendo concluído com sucesso a Exposição. A Exposição é composta por vídeos temáticos e 60 painéis divididos em quatro temas: o conceito geral da segurança nacional, a protecção da segurança nacional de acordo com a lei, a segurança nacional no contexto tradicional e não tradicional e a responsabilidade de todos em termos da segurança nacional. A exposição foi concluída com sucesso, foram registados com mais de 18 mil visitantes e o seu website temático excederam as 200 mil visualizações.

Entre os dias 15 de Abril e 15 de Maio de 2019, o Governo da RAEM continua a realizar, mais uma vez, com o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, a segunda “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”. Baseando-se nas boas experiências adquiridas do ano passado, serão adicionados novos modelos e alargados os conteúdos, com vista a reforçar, em todos os aspectos, o conhecimento e a compreensão dos espectadores sobre a segurança do Estado. O número de fotografias é aumentado para cerca de 300 e o de vídeos para cerca de 30, e a exposição mantém a sua composição em quatro partes: “Caminho para a revitalização” (transformação antes e após a implementação da República Popular da China), “Prever possíveis perigos em tempos de paz” (o conceito geral da segurança do Estado), “Segurança e desenvolvimento” (a garantia e o desenvolvimento de segurança de Macau em diferentes âmbitos), e as “Nossas responsabilidades” (balanço do trabalho realizado por todos os sectores de Macau para a defesa da segurança do Estado). Para além de fotografias e vídeos, demonstram-se também as maquetes de caça furtiva J-20 e da navegação por satélite Beidou, bem como se oferecem espaços para actividades, a fim de atrair a visita de pessoas de todas as idades.

2. Actualização contínua da coluna “Tu e a segurança”
Desde 15 de Abril de 2017, o Gabinete do Secretário para a Segurança do Governo da RAEM criou na sua página electrónica a coluna “Tu e a segurança” e apresenta, de forma contínua, informações e conhecimentos sobre a segurança nacional. Até ao presente, já foram publicados nesta coluna cerca de 30 artigos, nomeadamente, Palavras do Chefe do Executivo, Perspectiva geral da segurança nacional, Cibersegurança, Sistema jurídico de antiterrorismo de diferentes países, entre outros. No futuro, esta coluna continuará a expandir e melhorar o conteúdo de sensibilização e educação relacionado com a segurança nacional.

3. Desenvolvimento, por vários meios e de forma multilateral, das acções educativas e de formação no âmbito da segurança do Estado
O Governo da RAEM, especialmente os serviços da área da segurança, dá grande importância ao desenvolvimento, por vários meios e de forma multilateral, às acções educativas e à formação no âmbito da segurança do Estado. Por exemplo: a Escola Superior das FSM continua a aperfeiçoar o conteúdo do seu curso de formação sobre a acção educativa da defesa nacional, para que os alunos possam compreender a segurança do Estado e a situação das regiões vizinhas, bem como continua a convidar pessoal da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, para ministrar os seminários educacionais sobre a defesa nacional; a Polícia Judiciária planeia organizar os participantes das acções “Líder juvenil da segurança comunitária” e “Guia juvenil para combater o crime” a deslocarem-se à China continental para realização de intercâmbio, combate à pobreza e visitas, por forma a reforçar a sua consciência do Estado e do povo; o CPSP continua a enviar pessoal do grupo encarregado do içar da bandeira e da banda musical do CPSP para efectuar as demonstrações educativas da cerimónia de hasteamento de bandeira e da execução instrumental do Hino Nacional, formando o espírito do cumprimento da lei e de amor à Pátria junto dos jovens, bem como reforçando o seu sentido de pertença ao Estado.


Cláusulas de utilização e de privacidade. Optimizado para Internet Explorer 9.0 ou superior e 1024 x 768 para melhores resultados de vizualização.
©2010 Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Corpo de Polícia de Segurança Pública. Direitos de autor reservados.
Praceta de 1 de Outubro; Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Macau
Tel.: (853) 2857 3333  Fax.: (853) 2878 0826  E-mail: psp-info@fsm.gov.mo
Página Principal WeChat Facebook Instagram Youtube Aplicação Móvel