Mensagem de Boas-Vindas

Seja bem-vindo à página electrónica do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O CPSP é uma Coporação sob tutela do Secretário para a Segurança, e tem como as principais missões assegurar a ordem pública, exercer a prevenção, investigação e combate da criminalidade, defender o interesse público e garantir a segurança de pessoas e de bens, fiscalizar a imigração ilegal, efectuar o serviço migratório, controlar e fiscalizar a circulação de veículos e peões.

Esperamos que as informações fornecidas nesta página, possam dar a conhecer melhor sobre a nossa Corporação, bem com facilita a busca de serviços que prestamos ao cidadão.

Para quaisquer dúvidas e sugestões relativas ao conteúdo e dados informativos desta página, é favor de nos informar, pois a sua preciosa opinião é muito importante para a constante melhoria desta Corporação e para melhores serviços e com qualidade a prestar ao público.

Declaração sobre o tratamento de queixas ou reclamações:

1. É facultativo o fornecimento de dados pessoais, tais como o nome, meios de contacto, endereço domiciliário ou de outras informações identificáveis do titular;
2. Deve deixar a identificação e meios de contactos (telefone e/ou endereço), que facilita eventuais informações adicionais, durante o processamento e resolução do assunto de seu interesse;
3. Serão consideradas anónimas e tratadas como “simples informação”, as queixas que não fornecem a identificação e meios de contactos do interessado (nome, telefone e/ou endereço), pelo que não terão lugar a qualquer resposta por esta Polícia, bem como também poderão ser destruídas, de acordo com o artigo 21o. alínea 2 da Lei 5/98/M.
4. Todos os dados pessoais são tratados com estrita confidencialidade e exclusivamente para o caso em apreço;
5. Os dados fornecidos serão transferidos para outros elementos, que provávelmente, terão de participar nas diligências para apuramento dos factos;
6. Será devidamente avisado da abertura de processo do caso, e logo a seguir, remetido para fins de prossegimento e tratamento;
7. No prazo de 45 dias, esta Polícia entrará em contacto com o cidadão (através de telefone ou por ofício), para informar da situação e/ou da resolução final;
8. Por razões de segurança, não serão dadas quaisquer tipo de resposta por via electrónica relativas a queixas ou reclamações(excepto simples inquirição que não envolva dados pessoais ou assuntos particulares);
9. Para elogios de comportamentos e acções de elementos desta Polícia, deve também deixar no mínimo um meio de contacto, para melhores informações, quando assim for necessário.
10. Para informações sobre a situação e processamento do caso apresentado, contacte com o CPSP.

Declaro que já tenho lido as informações acima referidas e compreendo os meus direitos e as minhas responsabilidades legais

O nosso aperfeiçoamento depende da sua opinião ! Para melhor servir o público, apresente as suas opiniões através das seguintes vias :