Serviços > Policiamento > Comunicação da instalação de sistema de alarme
  Designação do serviço
  Comunicação da instalação de sistema de alarme
  Execução (Entidade de
  atendimento)
  Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas
  Local de atendimento de
  pedidos
  Comissariados Policiais
  Horário de funcionamento
  24 horas
  Formas de consulta
  Pessoalmente / Tel.: Comissariados Policiais

Comunicação pela 1ª. vez / Actualização de dados
Retirada
  Tipo de serviço
 
Comunicação pela 1ª. vez / Actualização de dados
  <Serviço com Carta de Qualidade>
  Destinatários e requisitos
 
Proprietário ou possuidor de edifícios ou instalações, onde haja instalação de sistema de alarme
  Formas de apresentação
  do pedido
  Pessoalmente (ou através de seu representante)
  Documentos a exibir
  Documento de identificação válido
  Documentos necessários
  1.
Preenchimento da Declaração de Identidade do participante (impresso mod. DGR M125c, a fornecer pelo CPSP);
  2.
  3.
  Taxa (ou imposto)
  Gratuito
  Indicador de qualidade
  20 minuitos [Vide observação 4.]
  Observações
  1.
Confirmação através de assinatura do proprietário e carimbo da agência comercial nos respectivos documentos 2. e 3. acima mencionados; Se, se dirigir pessoalmente, deve trazer consigo o carimbo da agência comercial;
  2.
Consta na declaração do sistema de alarme, a denominação, o endereço e telefone da agência comercial, bem como declara sobre os meios de contacto com pessoas responsavéis por desligar o aparelho a qualquer momento quando accionado, e cumprimento do regulamentado nos termos da lei;
  3.
Deve o proprietário garantir os dados e meios de contactos actualizados na Polícia, e para o efeito deve se dirigir ao Comissariado Policial para fins de declaração;
  4.
"Indicador de qualidade" significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar: a partir da entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento ; por cada comunicação/pedido.
  Descarregar impressos
  1. Comunicação do sistema de alarme
  2. Declaração do sistema de alarme
  Legislações em páginas
  electrónicas
 
Regula a instalação, funcionamento e manutenção de sistemas sonoros de alarme e segurança.
Decreto-Lei n.º 24/92/M〔B.O.n.° 17, 27/04/1992〕

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Data da última revisão: 18/9/2019