Serviços > Migração > Alteração dos elementos de identificação
  Designação do serviço
  Alteração dos elementos de identificação
  Descrição do serviço
  1.
Os indivíduos que necessitam de alterar os elementos de identificação que tenham sido inscritos nos Serviço de Migração e constantes no processo individual (pôr exemplo: o seu nome, nome dos pais, data de nascimento, estado civil, etc.,), podem pedir a alteração desses elementos, junto do respectivo Comissariado onde trataram das formalidades de autorização de residência/permanência.
   
Local
Pedido
Comissariado de Residentes
  1. Pedidos de "Autorização de Residência":
    (1)
Portadores de "Salvo-Conduto Singular da R.P.C.", provenientes do Continente Chinês;
    (2)
Cidadãos portugueses (incluíndo pedido de renovação de "Autorização de Residência" );
    (3)
Filhos menores dos residentes permanentes de Macau ou dos portadores do "Salvo-Conduto Singular da R.P.C", nascidos fora da RAEM.
Comissariado de Estrangeiros
  1.
Pedidos de "Autorização de Residência (outros pedidos fora do âmbito das competências do Comissariado de Residentes ou do IPIM);
  2.
Pedidos de prorrogação excepcional de permanência;
  3.
Pedido e renovaçãode de "Autorização Especial de Permanência" para Estudantes do Exterior;
  4.
Pedidos de emissão de "Guia de Residência" (autorização de residência concedida através do IPIM).
Comissariado de TNR
  1.
Pedido, renovação, emissão de 2ª via ou substituição do "Titulo de Identificação de TI/TNR";
  2.
Pedido, renovação e emissão de 2ª via de "Título Especial de Permanência";
  3.
Pedido e renovação de "Autorização Especial de Permanência" para Agregado Familiar do TNR.
  2.
Os indivíduos que estão a tratar ou pretendam tratar em breve das formalidades de "autorização de residência", "autorização de permanência" ou renovação do documento de residência/permanência, podem pedir a alteração dos elementos de identificação ao mesmo tempo.
  Execução
  (Entidade de atendimento)
  Serviço de Migração:
Comissariado de Estrangeiros
Comissariado de Residentes
Comissariado de TNR
  Outras entidades/
  serviços públicos
  Direcção dos Serviços de Identificação de Macau
  Local de atendimento dos
  pedidos
  Edf. do Serviço de Migração Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
  Horário de funcionamento
  2ª - 5ª 09H00 - 17H45
(A atribuição de senhas cessa às 17H00, mas o Comissariado de TNR cessa às 16H30.)
  09H00 - 17H30 (Idem)
  Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
  Formas de consulta
  Pessoalmente : local de atendimento acima mencionado
  Tel. : (853) 2872 5488
  Fax : (853) 8897 0300
  Correio electrónico : sminfo@fsm.gov.mo

Alteração de elementos
  Tipo de serviço
  Alteração de elementos
  Destinatários e requisitos
 
Os indivíduos a quem seja concedida as diversas autorizações de residência/permanência (ex: "Autorização de Residência" , "Prorrogação Excepcional de Permanência" ), ou seja emitido diversos documentos (ex: "Guia de Residência" , "Certificado de Residência" , "Título de Identificação de TNR" , "Título Especial de Permanência" , etc.)
  Formas de apresentação do
  pedido
  1.
O pedido é apresentado pessoalmente pelo interessado ou através do seu representante legal ;
[ Nota: O representante legal deve apresentar:
    (1)
A respectiva procuração autenticada;
    (2)
1 fotocópia do seu documento de identificação (deve apresentar o original para verificação).]
  Documentos a exibir
 
Na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser acompanhado para verificação.
  Documentos necessários
  1.
Requerimento fundamentado [Nota: o impresso para requerimento também pode ser adquirido junto dos serviços de atendimento ou descarregado na página electrónica];
  2.
Cópia de documento de identificação de que o interessado seja titular;
  3.
Documentos que fundamentam o pedido.
  Taxa (ou imposto)
  Gratuito
  Duração de tratamento
  Conforme a situação concreta dos casos
  Observações
 
Quem prestar falsas declarações sobre elementos de identificação ou apresentar documentação fraudulenta é punido na pena de prisão, nos termos das leis da RAEM.
  Descarregar impressos
  Requerimento de alteração de elementos de identificação
  Legislações em páginas
  electrónicas
  1. Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Lei n.º 6/2004 〔B.O. n.º 31 ( I ), 02/08/2004.〕
  2. Código Penal
Decreto-Lei.º 58/95/M 〔B.O. n.º 46 ( I ), 14/11/1995.〕

Cláusulas de utilização e de privacidade. Optimizado para Internet Explorer 9.0 ou superior e 1024 x 768 para melhores resultados de vizualização.
©2010 Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Corpo de Polícia de Segurança Pública. Direitos de autor reservados.
Edifício Conforseg., Praceta de 1 de Outubro, Macau
Tel.: (853) 2857 3333  Fax.: (853) 2878 0826  E-mail: psp-info@fsm.gov.mo
Data da última revisão: 14/4/2017