簡介
為配合第12/2022號法律《危險品監管法律制度》的生效與實施,消防局推出了全新的「危險品申報及管理」系統。
「危險品申報及管理」系統是一個專門設計供危險品用戶使用的平台,透過此網站,危險品用戶可以隨時隨地利用電腦或手機,履行法定存量申報和流轉通知的義務,省卻了以傳統方式遞交申報時的繁瑣程序。此外,透過「危險品申報及管理」系統的實時更新功能,業界可以更方便有效地管理自身危險品的庫存、運輸流轉狀態、以及在意外事故時,即時查閱相關危險品的安全資料。
最後,要做好危險品的監管和事故預防工作,離不開每一位危險品用戶的參與,因此,本局十分鼓勵各危險品用戶採用此系統,以便本局可以更全面地掌握本澳危險品的情況,保障業界和社會大眾的安全。
Introdução
Em articulação com a entrada em vigor e a implementação da Lei n.º 12/2022 (Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas), o Corpo de Bombeiros (CB) lançou um novo “Sistema de declaração e gestão de substâncias perigosas”.
O “Sistema de declaração e gestão de substâncias perigosas” é uma plataforma concebida exclusivamente para os utilizadores de substâncias perigosas. Através desta página electrónica, os utilizadores de substâncias perigosas podem, a qualquer momento e qualquer lugar, usar o seu computador ou telemóvel para cumprir o seu dever de declaração da existência legal e de notificação de circulação, eliminando vários procedimentos tradicionais e complicados de apresentação de declaração. Além disso, com a função de actualização em tempo real do “Sistema de declaração e gestão de substâncias perigosas”, os sectores podem gerir, de forma mais conveniente e eficaz, a existência e o estado de transporte e de circulação das suas próprias substâncias perigosas, podendo, ainda, em caso de acidente, aceder imediatamente a informações de segurança sobre as substâncias perigosas envolvidas.
Por fim, para que possa fazer um bom trabalho do controlo de substâncias perigosas e da prevenção de acidentes envolvendo substâncias perigosas, não pode prescindir da participação de todos os utilizadores de substâncias perigosas. Por conseguinte, esta Corporação encoraja os utilizadores de substâncias perigosas a utilizar este sistema, para que o CB possa dominar integralmente as situações de substâncias perigosas de Macau, no sentido de assegurar a segurança dos sectores e do público.