33 出入境管制廳偵破一宗假結婚案 Departamento de Controlo Fronteiriço desmantelou um caso de casamento falso 本局處理一宗申請，指一名本澳女子（黃 某）以家庭團聚為由，申請其女兒來澳定居。本 局翻查資料後發現，黃某於 2007 年與本澳男子 （林某）結婚，婚姻期間在香港誕下該名女兒； 其後黃某於 2012 年成功取得澳門居民身份，二 人於 2016 年辦理離婚。黃某隨後於 2017 年與 一名內地男子（鄭某）結婚，並為其辦理來澳定 居手續。調查發現，黃某與前夫林某婚姻存續期 間，並未以夫妻形式共同生活，且該名女兒亦非 二人所生，懷疑雙方存在不實婚姻關係。 1月15日，警員在關閘口岸先後截獲黃 某及林某，並將兩人帶返警局協助調查。經調 查，兩人對假結婚行為供認不諱，林某承認收取 40,000港元報酬，協助黃某取得澳門居民身份； 黃某則供稱，自取得居留許可後，一直與真實伴 侶鄭某共同生活，並確認鄭某為女兒的生父。 綜合調查所得，黃某及林某均涉嫌觸犯「關 於身份的虚假聲明」罪及「為取得許可而虛偽作 出並主張某些法律行為」罪，本局將案件移送檢 察院偵辦。 Esta Corporação tratou de um pedido de fixação de residência em Macau apresentado por uma mulher (de apelido Wong), que pediu a fixação de residência da sua filha, alegando motivos de reunião familiar. Depois de consultar os dados, verificou-se que a Wong se casou em 2007 com um homem de Macau (de apelido Lam) e que, durante o casamento, deu à luz a referida filha em Hong Kong; posteriormente, em 2012, Wong obteve o estatuto de residente de Macau, tendo o casal se divorciado em 2016. Wong casou-se depois com um homem do Interior da China (de apelido Zheng), em 2017, e tratou das formalidades para a sua fixação de residência em Macau. Durante a investigação, verificou-se que a Wong e o ex- -marido, Lam não viviam em comunhão de mesa e habitação, e a referida filha não era filha biológica de ambos, suspeitando-se da existência de uma relação matrimonial fictícia entre os dois. No dia 15 de Janeiro, agentes da polícia interceptaram, sucessivamente, Wong e Lam no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, e levaram ambos para a esquadra para prestarem auxílio na investigação. Após investigação, ambos confessaram ter simulado o casamento. Lam admitiu ter recebido uma remuneração de quarenta mil dólares de Hong Kong para ajudar Wong a obter o estatuto de residente de Macau; enquanto Wong confessou que, desde que obteve a autorização de residência, tem convivido com o seu companheiro verdadeiro, Zheng, bem como confirmou, ainda, que Zheng é o pai biológico da sua filha. Com base nos resultados da investigação, Wong e Lam são suspeitos da prática dos crimes de “Falsas declarações sobre a identidade” e “Simulação e invocação de certos actos jurídicos para obtenção de autorizações”. Esta Corporação remeteu o caso ao Ministério Público para os devidos efeitos.
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