警訊139期 Revista da P.S.P. 139

38 本局偵破一宗假聘用案 Desmantelado um caso de contratação falsa por esta Corporação 12月9日,一名越南籍女外僱前來本局辦 理外地僱員續期手續,過程中警員發現其對所從 事之家務工作及工作地點均不熟悉,懷疑當中涉 及虛假聘用情況。 警員於同日傳召涉案男僱主到本局協助調 查,經查問,涉案男僱主稱因欠下其朋友大量金 錢無法償還,故答應其朋友要求,與涉案女外僱 締結虛假僱傭關係以抵銷債務,並每月偽造虛假 的發薪記錄,目的是方便涉案女外僱進出本澳。 涉案男僱主及女外僱分別為50多歲本澳居 民及30多歲越南籍人士,二人均涉嫌觸犯「為 取得許可而虛偽作出並主張某些法律行為」罪, 本局將案件移送檢察院偵辦。 No dia 9 de Dezembro, uma trabalhadora não residente de nacionalidade vietnamita deslocou-se a esta Corporação para tratar das formalidades de renovação da sua qualidade de trabalhador não residente, durante o processo, os agentes verificaram que ela não conhecia bem o seu trabalho doméstico e o local de trabalho, suspeitando que se tratava de uma situação de contratação falsa. No mesmo dia, os agentes policiais convocaram o empregador em causa para prestar apoio na investigação, após perguntado, o empregador suspeito declarou que não conseguia pagar uma grande quantia de dinheiro ao seu amigo, por isso aceitou o pedido do amigo em celebrar uma falsa relação laboral com a trabalhadora não residente envolvida, para compensar a dívida contraída, e falsificar mensalmente um registo de salário falso, com o objectivo de facilitar a entrada e saída desta trabalhadora não residente em Macau. O empregador e a trabalhadora não residente em causa são, respectivamente, residente de Macau, com mais de 50 anos de idade, e de nacionalidade vietnamita, com mais de 30 anos de idade, sendo ambos suspeitos da prática do crime de “Simulação e invocação de certos actos jurídicos para obtenção de autorizações”, pelo que esta Corporação encaminhou o caso ao Ministério Público para o devido tratamento.

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