38 本局偵破一宗假聘用案 Desmantelado um caso de contratação falsa por esta Corporação 12月9日,一名越南籍女外僱前來本局辦 理外地僱員續期手續,過程中警員發現其對所從 事之家務工作及工作地點均不熟悉,懷疑當中涉 及虛假聘用情況。 警員於同日傳召涉案男僱主到本局協助調 查,經查問,涉案男僱主稱因欠下其朋友大量金 錢無法償還,故答應其朋友要求,與涉案女外僱 締結虛假僱傭關係以抵銷債務,並每月偽造虛假 的發薪記錄,目的是方便涉案女外僱進出本澳。 涉案男僱主及女外僱分別為50多歲本澳居 民及30多歲越南籍人士,二人均涉嫌觸犯「為 取得許可而虛偽作出並主張某些法律行為」罪, 本局將案件移送檢察院偵辦。 No dia 9 de Dezembro, uma trabalhadora não residente de nacionalidade vietnamita deslocou-se a esta Corporação para tratar das formalidades de renovação da sua qualidade de trabalhador não residente, durante o processo, os agentes verificaram que ela não conhecia bem o seu trabalho doméstico e o local de trabalho, suspeitando que se tratava de uma situação de contratação falsa. No mesmo dia, os agentes policiais convocaram o empregador em causa para prestar apoio na investigação, após perguntado, o empregador suspeito declarou que não conseguia pagar uma grande quantia de dinheiro ao seu amigo, por isso aceitou o pedido do amigo em celebrar uma falsa relação laboral com a trabalhadora não residente envolvida, para compensar a dívida contraída, e falsificar mensalmente um registo de salário falso, com o objectivo de facilitar a entrada e saída desta trabalhadora não residente em Macau. O empregador e a trabalhadora não residente em causa são, respectivamente, residente de Macau, com mais de 50 anos de idade, e de nacionalidade vietnamita, com mais de 30 anos de idade, sendo ambos suspeitos da prática do crime de “Simulação e invocação de certos actos jurídicos para obtenção de autorizações”, pelo que esta Corporação encaminhou o caso ao Ministério Público para o devido tratamento.
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