| Resposta : |
Nos termos do Regulamento Administrativo n.° 47/2022, quando as falhas técnicas ou logísticas impossibilitarem a intercomunicação electrónica de dados,
| 1. |
Os operadores e proprietários de transporte registados previamente no SIAP estão obrigados a comunicar imediatamente ao CPSP e justificar-lhe o motivo da falha de comunicação, bem como transmitir os dados em causa através de métodos alternativos. |
| 2. |
O sítio electrónico específico é utilizado como primeiro meio alternativo pelos operadores de transporte registados previamente no SIAP para efectuarem a transmissão dos dados em caso de falhas técnicas ou logísticas. |
| 3. |
Em caso de emergência por indisponibilidade do sítio electrónico específico, os operadores e proprietários de transporte devem usar o correio electrónico ou outro método alternativo que o CPSP previamente lhes tenha indicado para esse efeito. |
Referem-se os métodos de resposta às falhas concretas no seguinte anexo:
| Situações de falhas |
Métodos de resposta pelas empresas aéreas |
| |
Situação 1: |
| |
Os operadores afectos à exploração comercial por meio de voos regulares têm falhas ao utilizarem o sítio electrónico específico de aviação para transmissão dos dados, resultando-se na geração de mensagens, mas temporariamente impossibilidade de serem entregues; |
|
| |
(1) |
Comunicam imediatamente ao Posto de Migração do Aeroporto do CPSP (Telefone: +853-88981318) e justificam-lhe os motivos de falhas; |
| |
(2) |
Os operadores designados pelos operadores afectos à exploração comercial por meio de voos regulares conseguem obter mensagens inteiras, ter acesso ao respectivo sítio electrónico específico (SIAP) com o número de conta e a palavra-passe previamente registados para a utilização do SIAP, e utilizar o botão reservado ou o formulário manual para carregar os dados. Nos termos legais, estão obrigados a enviar separadamente o correio electrónico apenas com os dados dos tripulantes e outro correio electrónico apenas com os dos viajantes; |
| |
(3) |
Após a recuperação do SIAP, efectuam de novo a transmissão de informação das mensagens ao SIAP através do sítio electrónico específico de aviação; |
|
| |
Situação 2: |
| |
Os operadores afectos à exploração comercial por meio de voos regulares, não conseguem gerir mensagens, ou o SIAP não consegue analisar e exibir as mensagens; |
| |
Situação 3: |
| |
(4) Os operadores afectos à exploração comercial por meio de voos irregulares ou os proprietários dos meios de transporte aéreos não afectos à exploração comercial, não conseguem utilizar o sítio electrónico específico para carregar os dados; |
|
| |
(1) |
Comunicam imediatamente ao Posto de Migração do Aeroporto do CPSP (Telefone: +853-88981318) e justificam-lhe os motivos de falhas; |
| |
(2) |
Os empresários comerciais que explorem transportes aéreos ou os proprietários dos meios de transporte aéreos não afectos à exploração comercial estão obrigados a enviar os dados ao correio electrónico: estão obrigados a enviar os dados ao correio electrónico: apis@fsm.gov.mo, previamente indicado pelo CPSP. Nos termos legais, estão obrigados a enviar separadamente um correio electrónico apenas com os dados dos tripulantes e outro correio electrónico apenas com os dados dos viajantes, com anexo de declaração das falhas do SIAP; |
| |
(3) |
Após a recuperação do SIAP, os operadores afectos à exploração comercial por meio de voos regulares estão obrigados a utilizar o sistema de mensagens para transmitir a nova informação; Os operadores afectos à exploração comercial por meio de voos irregulares ou os proprietários dos meios de transporte aéreos não afectos à exploração comercial, estão obrigados a utilizar o sítio electrónico específico para transmitir a nova informação; |
|
| |
Situação 4: |
| |
Ocorrerem falhas no SIAP e não conseguem receber nem tratar as mensagens |
|
| |
(1) |
Quando os empresários comerciais que explorem transportes aéreos ou os proprietários dos meios de transporte aéreos não afectos à exploração comercial tomarem conhecimento da respectiva situação, podem comunicar imediatamente ao Posto de Migração do Aeroporto do CPSP (Telefone: +853-88981318) e justificar-lhe os motivos de falhas; Se este Posto verificar o referido problema, também vai contactar de forma activa os respectivos responsáveis de empresas aéreas; |
| |
(2) |
São enviados os dados relacionados aos próximos voos, no modelo de manifesto de passageiros, através do correio electrónico indicado: apis@fsm.gov.mo, ou de outro método alternativo temporário fornecido por este Posto; |
| |
(3) |
Após a recuperação do SIAP, os operadores afectos à exploração comercial por meio de voos regulares estão obrigados a utilizar o sistema de mensagens para transmitir a nova informação; Os operadores afectos à exploração comercial por meio de voos irregulares ou os proprietários dos meios de transporte aéreos não afectos à exploração comercial, estão obrigados a utilizar o sítio electrónico específico para transmitir a nova informação. |
|
|
