Designação do serviço |
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Documento especial para deslocar à RAEHK |
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Descrição do serviço |
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O "Statement" é um documento especial que serve apenas para uma viagem e é emitido a residentes da RAEM que na impossibilidade de obtenção de documento de viagem para se deslocaram RAEHK, tenham essa necessidade em situações de urgência. |
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Execução (Entidade de atendimento) |
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Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
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Outras entidades/ serviços públicos |
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Hospital Conde S.Januário |
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Local de atendimento dos pedidos |
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Edifício de Serviços de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau |
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Horário de funcionamento |
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2ª - 5ª |
09H00 - 17H45 |
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6ª |
09H00 - 17H30 |
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Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados |
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Hora de cessasão de distribuição de senhas : |
às 17H00 (para tratamento de requerimento)
às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta) |
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Formas de consulta |
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Pessoalmente : |
Local de atendimento acima mencionado |
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Tel. : |
(853) 2872 5488
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Fax : |
(853) 8897 0300
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Correio electrónico : |
sminfo@fsm.gov.mo |
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Tipo de serviço |
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Pedido |
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<Serviço com Carta de Qualidade> |
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Serviços relacionados
(informações relacionadas) |
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Certidões |
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1. |
Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente |
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2. |
Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente |
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3. |
Certidão emitida de acordo com informação constante no processo |
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Destinatários e requisitos |
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Residentes da RAEM que ainda não reúnam condições para obtenção de documento de viagem para RAEHK e que demonstrem essa necessidade de deslocação (tais como: a assistência a funeral, consulta médica urgente, visita a familiares com doenças graves, audiência nos Consulados ou nos Tribunais da RAEHK, ou outros). |
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Formas de apresentação do pedido |
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O interessado (ou seu representante) e fiador (deve ser Residente Permanente da RAEM) devem dirigir-se ao respectivo Subdivisão de Permanência. |
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Documentos a exibir |
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Na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação. |
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Documentos necessários |
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1. |
Impresso exclusivo devidamente preenchido; |
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2. |
Fotocópia do BIR do interessado; |
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3. |
Documentos para fundamentar a deslocação à RAEHK; |
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4. |
Outros documentos necessários; |
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5. |
3 fotografias recentes de tipo passe com 1½ polegadas, com fundo branco, cabeça descoberta (a cores ou preto e branco); |
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6. |
Fotocópia do BIR do fiador. |
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(Obs: Em caso de consulta médica , os documentos referidos no nº. 3 são ofícios ou atestados médicos do Hospital Conde São Januário.) |
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Taxa (ou imposto) |
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Indicador de qualidade |
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Observações |
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1. |
O interessado deve ser familiar de linha recta nos casos de visita a doentes graves ou da assistência de funeral. |
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2. |
Nos casos de consulta médica urgente na RAEHK, o documento referente ao ponto 3 será um ofício e atestado médico emitido pelo Hospital Conde São
Januário e não necessita de fiador. |
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3. |
"Indicador de qualidade" significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras), e a contar: a partir da entrada do pedido sem falta de documentos necessários ao seu processamento. |
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Documento anexo |
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Descarregar impressos |
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