| N.º | Serviços prestados | Submodalidade de serviço | Indicadores da qualidade dos serviços prestados (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios) (Obs.) | Taxa de satisfação dos objectivos previamente definidos | Subunidades | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Autorização prévia de entrada | 1 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 1 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 2 horas | (b) | 98% | Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| 2 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 dias úteis | (c) | 95% | |||
| 3 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 dias úteis | (c) | 98% | |||
| 2 | Migração | 4 | Entrada e saída de residentes da RAEM via canais manuais | 4 | Entrada e saída de residentes da RAEM via canais manuais | 10 segundos | (e) (i) (n) |
90% | Postos de Migração (Indicadores da qualidade n.os 4, 6 e 7) e Posto de Migração das Portas do Cerco (Indicador da qualidade n.° 5) do Departamento de Controlo Fronteiriço |
| 5 | Primeira entrada de titulares de Salvo-Conduto de "Ida" | 5 | Primeira entrada de titulares de Salvo-Conduto de "Ida" | 20 minutos | (a) | 98% | |||
| 6 | Entrada na RAEM de residente cujo documento tenha sido extraviado no exterior | 6 | Entrada na RAEM de residente cujo documento tenha sido extraviado no exterior (confirmação da identidade pelo sistema de impressões digitais do CPSP) | 20 minutos | (b) | 98% | |||
| 7 | Entrada na RAEM de residente cujo documento tenha sido extraviado no exterior (confirmação da identidade não pelo sistema de impressões digitais do CPSP) | 25 minutos | (b) | 98% | |||||
| 7 | Pedido de "Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços" | 8 | Pedido de "Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços" | 3 dias úteis | (c) | 90% | Subdivisão de Consultas e Informática do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência | ||
| 3 | Tratamento de extravio de documento usado para a entrada na RAEM de não residentes | 8 | Pedido da Declaração de Extravio de Documento por residentes da RAEHK | 9 | Pedido da Declaração de Extravio de Documento por residentes da RAEHK (confirmação da identidade pelo sistema de impressões digitais do CPSP) | 1 hora | (b) (o) |
98% |
Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (durante horas de expediente) Comissariado de Investigação e Repatriamento do Departmento de Controlo Fronteirço (fora de horas de expediente) |
| 10 | Pedido da Declaração de Extravio de Documento por residentes da RAEHK (confirmação da identidade por autoridade competente da RAEHK) | 3 horas | (b) | 98% | |||||
| 4 | Prorrogação da Autorização de Permanência | 9 | Prorrogação da autorização de permanência (não superior a 90 dias acumulados) | 11 | Prorrogação da autorização de permanência (não superior a 90 dias acumulados) | 1 dia útil | (c) | 80% | Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| 10 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 12 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 2 horas | (b) | 98% | |||
| 11 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 13 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 dias úteis | (c) | 95% | |||
| 12 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | 14 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | Até às 16H00 do dia útil imediato | (b) | 80% | |||
| 13 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 15 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 dias úteis | (c) | 98% | |||
| 14 | Pedido apresentado pelo requerente na pendência do pedido de autorização de residência | 16 | Pedido apresentado pelo requerente na pendência do pedido de autorização de residência | 35 minutos | (b) | 95% | |||
| 5 | Título de Identificação de Trabalhador Não Residente | 15 | Pedido | 17 | Pedido de apreciação preliminar do trabalhador não residente doméstico (através da Conta Única de Macau) | Dia útil imediato | (b) | 95% | Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| 16 | Renovação (Inclusive prorrogação) | 18 | Pedido de prorrogação apresentado por trabalhador não residente não especializado (apresentação pessoal do pedido) | 3 dias úteis | (c) | 98% | |||
| 19 | Pedido de prorrogação apresentado por trabalhador não residente não especializado (apresentação online do pedido) | 5 horas | (b) | 98% | |||||
| 17 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 20 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 2 horas | (b) | 98% | |||
| 18 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 21 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 dias úteis | (c) | 95% | |||
| 19 | Pedido de "Declaração de confirmação de Residentes do Interior da China com estatuto de trabalhador em Macau" | 22 | Pedido de "Declaração de confirmação de Residentes do Interior da China com estatuto de trabalhador em Macau" | Até às 16H00 do dia útil imediato | (b) | 90% | |||
| 20 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | 23 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | Até às 16H00 do dia útil imediato | (b) | 80% | |||
| 21 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 24 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 dias úteis | (c) | 98% | |||
| 6 | Autorização Especial de Permanência para os membros do agregado familiar dos trabalhadores não residentes | 22 | Cancelamento | 25 | Cancelamento | 15 minutos | (b) | 97% | Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| 23 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 26 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 2 horas | (b) | 98% | |||
| 24 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 27 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 dias úteis | (c) | 95% | |||
| 25 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | 28 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | Até às 16H00 do dia útil imediato | (b) | 80% | |||
| 26 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 29 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 dias úteis | (c) | 98% | |||
| 7 | Autorização Especial de Permanência para estudantes do exterior | 27 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 30 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 2 horas | (b) | 98% | Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| 28 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 31 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 dias úteis | (c) | 95% | |||
| 29 | Pedido de "Certidão que transcreve o registo de autorização especial de permanência concedida ao estudante do exterior" | 32 | Pedido de "Certidão que transcreve o registo de autorização especial de permanência concedida ao estudante do exterior" | 2 dias úteis | (c) | 90% | |||
| 30 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | 33 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | Até às 16H00 do dia útil imediato | (b) | 80% | |||
| 31 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 34 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 dias úteis | (c) | 98% | |||
| 8 | Autorização de Residência | 32 | Pedido de Comprovativo de Autorização de Residência apresentado por indivíduos a quem seja concedida a autorização de residência através do IPIM | 35 | Pedido de Comprovativo de Autorização de Residência apresentado por indivíduos a quem seja concedida a autorização de residência através do IPIM | 7 dias úteis | (c) | 90% | Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| 33 | Pedido de Comprovativo de Autorização de Residência apresentado por indivíduos a quem seja concedida a renovação da autorização de residência através do IPIM | 36 | Pedido de Comprovativo de Autorização de Residência apresentado por indivíduos a quem seja concedida a renovação da autorização de residência através do IPIM | 7 dias úteis | (c) | 90% | |||
| 34 | Emissão de 2ª via do Comprovativo de Autorização de Residência | 37 | Emissão de 2ª via do Comprovativo de Autorização de Residência | Até às 16H00 do dia útil imediato | (b) (p) |
95% | |||
| 35 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 38 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 2 horas | (b) | 98% | |||
| 36 | Pedido de "Certidão comprovativa de que as impressões digitais foram recolhidas do interessado" | 39 | Pedido de "Certidão comprovativa de que as impressões digitais foram recolhidas do interessado" | 3 horas | (b) | 98% | |||
| 37 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 40 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 dias úteis | (c) | 95% | |||
| 38 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 41 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 dias úteis | (c) | 98% | |||
| 39 | Pedido apresentado por titulares de Salvo-Conduto de "Ida" | 42 | Pedido apresentado por titulares de Salvo-Conduto de "Ida" | 5 dias úteis | (c) | 97% | |||
| 40 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | 43 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | Até às 16H00 do dia útil imediato | (b) | 80% | |||
| 9 | Título Especial de Permanência | 41 | Pedido | 44 | Pedido | 8 dias úteis | (c) | 90% | Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| 42 | Renovação | 45 | Renovação | 6 dias úteis | (c) | 85% | |||
| 43 | Prorrogação | 46 | Prorrogação | 5 dias úteis | (c) | 90% | |||
| 44 | Emissão de 2ª via | 47 | Emissão de 2ª via | 4 dias úteis | (c) | 90% | |||
| 45 | Cancelamento | 48 | Cancelamento | 30 minutos | (b) | 90% | |||
| 46 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 49 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 2 horas | (b) | 98% | |||
| 47 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 50 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 dias úteis | (c) | 95% | |||
| 48 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | 51 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | Até às 16H00 do dia útil imediato | (b) | 80% | |||
| 49 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 52 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 dias úteis | (c) | 98% | |||
| 10 | Documento especial para deslocar à RAEHK | 50 | Pedido | 53 | Pedido | Até às 15H00 do dia útil imediato | (b) | 90% | Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| 51 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 54 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 2 horas | (b) | 98% | |||
| 52 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 55 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 dias úteis | (c) | 95% | |||
| 53 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 56 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 dias úteis | (c) | 98% | |||
| 11 | Certificado de Autorização de Regresso | 54 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 57 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 2 horas | (b) | 98% | Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| 55 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 58 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 dias úteis | (c) | 95% | |||
| 56 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 59 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 dias úteis | (c) | 98% | |||
| 12 | Serviços de Emergência (Corpo de Polícia de Segurança Pública) | 57 | Pedido de auxílio urgente por telefone (999) | 60 | Atendimento da linha de emergência (999) | 9 segundos | (g) (j) |
99% | Centro de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações |
| 13 | Tratamento de infracção de trânsito | 58 | Pagamento de multa (infracção administrativa) | 61 | Pagamento presencial de multa (infracção administrativa) | 3 minutos | (h) (k) |
99% | Comissariado de Trânsito da Zona Sul de Macau e Comissariado de Trânsito das Ilhas do Departamento de Trânsito |
| 14 | Registo de carta de condução do Interior da China / carta de condução estrangeira | 59 | Registo | 62 | Registo | 5 minutos | (b) | 90% | Divisão Policial de Trânsito do Departamento de Trânsito |
| 15 | Tratamento de perdidos e achados | 60 | Reclamação de perdidos e achados | 63 | Notificação de levantamento do documento achado aos residentes da RAEM | 15 minutos | (a) (m) (q) |
80% | Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas, Departamento de Controlo Fronteiriço, Departamento de Trânsito, Unidade Especial de Polícia |
| 61 | Participação de extravio | 64 | Participação de extravio de documentos por residentes da RAEM (três ou menos documentos) | 15 minutos | (h) | 95% | Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas |
||
| 16 | Comunicação da instalação de sistema de alarme contra intrusão | 62 | Comunicação pela 1ª vez / Actualização de dados | 65 | Comunicação pela 1ª vez / Actualização de dados | 20 minutos | (b) (l) |
90% | Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas |
| 17 | Auto de notícia de transladação de restos mortais | 63 | Comunicação | 66 | Comunicação | 30 minutos | (b) (l) |
90% | Secção de Registo do Departamento de Informações |
| 18 | Livre-trânsito mortuário | 64 | Pedido | 67 | Pedido | 25 minutos | (b) (l) |
95% | Secção de Registo do Departamento de Informações |
| 19 | Alvará para cremação de restos mortais | 65 | Pedido | 68 | Pedido (inclusive o "Auto de notícia de transladação de restos mortais") | 35 minutos | (b) (l) |
90% | Secção de Registo do Departamento de Informações |
| 69 | Pedido (inclusive o "Livre-trânsito mortuário") | 30 minutos | (b) (l) |
98% | |||||
| 20 | Licença de posse e uso de armas e dispositivos para finalidades de defesa pessoal | 66 | Emissão de 2ª via | 70 | Emissão de 2ª via | 11 dias úteis | (c) | 95% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 67 | Cancelamento | 71 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | |||
| 21 | Licença de posse e uso de armas e dispositivos para finalidades de competição desportiva | 68 | Emissão de 2ª via | 72 | Emissão de 2ª via | 11 dias úteis | (c) | 95% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 69 | Cancelamento | 73 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 99% | |||
| 22 | Licença de posse e uso de armas e dispositivos para finalidades de coleccionismo | 70 | Emissão de 2ª via | 74 | Emissão de 2ª via | 11 dias úteis | (c) | 90% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 71 | Cancelamento | 75 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | |||
| 23 | Autorização prévia de compra e venda ou doação de armas e coisas conexas | 72 | Pedido | 76 | Pedido - Decisão | 20 dias úteis | (c) (r) |
98% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 77 | Pedido - Emissão | 6 dias úteis | (c) (r) |
98% | |||||
| 73 | Emissão de 2ª via | 78 | Emissão de 2ª via | 11 dias úteis | (c) | 90% | |||
| 74 | Cancelamento | 79 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | |||
| 24 | Manifesto de armas e dispositivos controlados | 75 | Manifesto | 80 | Registo | 15 dias úteis | (c) | 90% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 76 | Emissão da 2ª via do livrete | 81 | Emissão da 2ª via do livrete | 11 dias úteis | (c) | 90% | |||
| 77 | Cancelamento | 82 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | |||
| 25 | Autorização prévia de aquisição de munições e projécteis controlados | 78 | Pedido | 83 | Pedido | 10 dias úteis | (c) | 95% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 79 | Cancelamento | 84 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 99% | |||
| 80 | Emissão de 2ª via | 85 | Emissão de 2ª via | 10 dias úteis | (c) | 90% | |||
| 26 | Autorização prévia de operações de comércio externo (Armas e coisas conexas) | 81 | Pedido | 86 | Pedido | 13 dias úteis | (c) | 80% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 82 | Cancelamento | 87 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 99% | |||
| 83 | Emissão de 2ª via | 88 | Emissão de 2ª via | 11 dias úteis | (c) | 90% | |||
| 27 | Cartão de identificação profissional para agentes de segurança | 84 | Pedido | 89 | Pedido | 10 dias úteis | (c) | 98% | Secção de Empresas de Segurança Privada do Departamento de Informações |
| 28 | Linha de prevenção e combate ao tráfico de pessoas | 85 | Participação e pedido de auxílio por telefone ((853) 2888 9911) | 90 | Atendimento da linha | 9 segundos | (g) (j) |
99% | Centro de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações |
| 29 | Serviços remunerados | 86 | Pedido (Serviço permanente) | 91 | Pedido (Serviço permanente) | 9 dias úteis | (c) | 99% | Gabinete de Planeamento de Operacões do Departamento de Planeamento de Operações |
| 87 | Pedido (Por cada prestação de serviço/obra) | 92 | Pedido (Por cada prestação de serviço/obra) - Decisão | No mesmo dia | (b) (s) |
99% | |||
| 88 | Pedido (Eventos) | 93 | Pedido (Eventos) - Emissão da estimativa de custos | 2 dias úteis | (d) | 99% | |||
| 89 | Cancelamento | 94 | Cancelamento | No mesmo dia | (f) | 99% | |||
| 30 | Licença de armeiro | 90 | Cancelamento | 95 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 31 | Tratamento de acidente de viação | 91 | Pedido de "Declaração de acidente de viação" | 96 | Pedido de "Declaração de acidente de viação" | 10 minutos | (h) | 97% | Comissariado de Trânsito da Zona Sul de Macau e Comissariado de Trânsito das Ilhas do Departamento de Trânsito |
| 92 | Pedido do "Certificado de acidente de viação" | 97 | Pedido do "Certificado de acidente de viação" | 8 dias úteis | (c) | 90% | |||
| 32 | Autorização Especial de Permanência a membros do agregado familiar de residentes da RAEM | 93 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 98 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 2 horas | (b) | 80% | Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| 94 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 99 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 dias úteis | (c) | 80% | |||
| 95 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | 100 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | Até às 16H00 do dia útil imediato | (b) | 80% | |||
| 96 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 101 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 dias úteis | (c) | 80% | |||
| 33 | Autorização Especial de Permanência para vendedores tradicionais | 97 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 102 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 2 horas | (b) | 80% | Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| 98 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 103 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 dias úteis | (c) | 80% | |||
| 99 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | 104 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | Até às 16H00 do dia útil imediato | (b) | 80% | |||
| 100 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 105 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 dias úteis | (c) | 80% | |||
| 34 | Autorização Especial de Permanência para o exercício de funções de árbitro | 101 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 106 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 2 horas | (b) | 80% | Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| 102 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 107 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 dias úteis | (c) | 80% | |||
| 103 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | 108 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | Até às 16H00 do dia útil imediato | (b) | 80% | |||
| 104 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 109 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 dias úteis | (c) | 80% | |||
| 35 | Autorização Especial de Permanência para as demais situações | 105 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 110 | Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" | 2 horas | (b) | 80% | Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência |
| 106 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 111 | Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" | 2 dias úteis | (c) | 80% | |||
| 107 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | 112 | Pedido de “Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência / Residência”” | Até às 16H00 do dia útil imediato | (b) | 80% | |||
| 108 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 113 | Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" | 3 dias úteis | (c) | 80% | |||
| 36 | Licença de posse e uso de armas e dispositivos para finalidades de actividade profissional | 109 | Emissão de 2ª via | 114 | Emissão de 2ª via | 11 dias úteis | (c) | 90% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 110 | Cancelamento | 115 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | |||
| 37 | Licença de posse e uso de armas e dispositivos para finalidades de ornamentação | 111 | Emissão de 2ª via | 116 | Emissão de 2ª via | 11 dias úteis | (c) | 90% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 112 | Cancelamento | 117 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | |||
| 38 | Licença de posse para pessoas colectivas privadas (Armas e coisas conexas) | 113 | Emissão de 2ª via | 118 | Emissão de 2ª via | 11 dias úteis | (c) | 90% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 114 | Cancelamento | 119 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | |||
| 39 | Autorização prévia de aquisição mortis causa (Armas e coisas conexas) | 115 | Emissão de 2ª via | 120 | Emissão de 2ª via | 11 dias úteis | (c) | 90% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 116 | Cancelamento | 121 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | |||
| 40 | Autorização prévia de comodato e aluguer (Armas e dispositivos) | 117 | Emissão de 2ª via | 122 | Emissão de 2ª via | 11 dias úteis | (c) | 90% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 118 | Cancelamento | 123 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | |||
| 41 | Autorização prévia de comodato e aluguer (Armas e dispositivos) | 119 | Emissão de 2ª via | 124 | Emissão de 2ª via | 11 dias úteis | (c) | 90% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 120 | Cancelamento | 125 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | |||
| 42 | Licença de operador de imitações de armas de fogo | 121 | Cancelamento | 126 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 43 | Autorização prévia de modificação, conversão e desactivação (Armas e dispositivos) | 122 | Emissão de 2ª via | 127 | Emissão de 2ª via | 11 dias úteis | (c) | 90% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 123 | Cancelamento | 128 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | |||
| 44 | Autorização de prática de tiro | 124 | Emissão de 2ª via | 129 | Emissão de 2ª via | 11 dias úteis | (c) | 90% | Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações |
| 125 | Cancelamento | 130 | Cancelamento | No mesmo dia | (b) | 90% | |||
| 45 | Licença para Estabelecimentos de Saunas e Massagens | 126 | Emissão de parecer | 131 | Emissão de parecer | 15 dias úteis | (c) | 90% | Divisão de Fiscalização e Licenciamento do Departamento de Informações |
| 46 | Licença para "Health Club" | 127 | Emissão de parecer | 132 | Emissão de parecer | 15 dias úteis | (c) | 90% | Divisão de Fiscalização e Licenciamento do Departamento de Informações |
| 47 | Licenciamento Administrativo para "Karaoke" | 128 | Emissão de parecer | 133 | Emissão de parecer | 15 dias úteis | (c) | 90% | Divisão de Fiscalização e Licenciamento do Departamento de Informações |