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Carta de Qualidade > Os serviços reconhecidos


Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau


Os serviços reconhecidos

(Os padrões de acção só se aplicam nas situações de âmbito geral)

# Tipos de Serviço Indicadores da qualidade Obs. Taxa de satisfação dos objectivos previamente definidos Subunidades
1 Autorização prévia de entrada 1 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98% Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
2 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
3 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
2 Migração 4 Entrada e saída dos residentes da RAEM via canal manual 10 segundos (a)
(g)
(l)
90% Postos de Migração (Indicadores da qualidade n.° 4, 6 e 7) Posto de Migração das Portas do Cerco (Indicador da qualidade n.° 5) do
Departamento de Controlo Fronteiriço
5 Primeira entrada do titular do Salvo-Conduto Singular 20 minutos (a) 98%
6 Entrada do residente na RAEM cujo documento foi extraviado no exterior (confirmação da identidade pelo sistema de impressões digitais) 20 minutos (b) 98%
7 Entrada do residente na RAEM cujo documento foi extraviado no exterior (confirmação da identidade não pelo sistema de impressões digitais) 25 minutos (b) 98%
8 Pedido de Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços 3 dias úteis (c) 90% Subdivisão de Consultas e Informática do
Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
3 Tratamento do extravio de documentos que os não residentes usavam quando entraram na RAEM 9 Pedido da Declaração de Extravio de Documento por residentes da RAEHK (confirmação da identidade pelo sistema de impressões digitais do CPSP) 1 hora (b)
(m)
98% Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
(durante horas de expediente)

Comissariado de Investigação e Repatriamento do
Departmento de Controlo Fronteirço
(fora de horas de expediente)
10 Pedido da Declaração de Extravio de Documento por residentes da RAEHK (confirmação da identidade por autoridade competente da RAEHK) 3 horas (b) 98%
4 Prorrogação da Autorização de Permanência 11 Prorrogação da autorização de permanência (não superior a 90 dias acumulados) 1 dia útil (c) 80% Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
12 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98%
13 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
14 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
15 Pedida pelo requerente na pendência da Autorização de Residência 35 minutos (b) 95%
5 Título de Identificação de Trabalhador Não Residente 16 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98% Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
17 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
18 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
19 Pedido de "Certificado de confirmação de Residentes da China Continental com estatuto de trabalhador em Macau" até às 16H00 do dia útil imediato (b) 90%
20 Pedido de prorrogação de Trabalhador não residente não especializado (entrega pessoalmente do pedido) 3 dias úteis (c) 98%
21 Pedido de prorrogação de Trabalhador não residente não especializado (entrega do pedido por via net) 5 horas (b) 98%
6 Autorização Especial de Permanência para os membros do agregado familiar dos trabalhadores não residentes 22 Cancelamento 15 minutos (b) 97% Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
23 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98%
24 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
25 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
7 Autorização Especial de Permanência para estudantes do exterior 26 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98% Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
27 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
28 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
29 Pedido de "Certidão que transcreve o registo de autorização especial de permanência concedida ao estudante do exterior" 2 dias úteis (c) 90%
8 Autorização de Residência 30 Pedido pelos titulares do Salvo-Conduto Singular 5 dias úteis (c) 97% Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
31 Emissão de 2ª via do Comprovativo de Autorização de Residência até às 16H00 do dia útil imediato (b)
(n)
95%
32 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98%
33 Pedido de "Certidão comprovativa de que as impressões digitais foram recolhidas do interessado" 3 horas (b) 98%
34 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
35 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
9 Título Especial de Permanência 36 Pedido 8 dias úteis (c) 90% Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
37 Renovação 6 dias úteis (c) 85%
38 Actualização do Prazo 5 dias úteis (c) 90%
39 Emissão de 2ª via 4 dias úteis (c) 90%
40 Cancelamento 30 minutos (b) 90%
41 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98%
42 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
43 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
10 Documento especial para deslocar à RAEHK 44 Pedido até às 15H00 do dia útil imediato (b) 90% Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
45 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98%
46 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
47 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
11 Certificado de Autorização de Regresso 48 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas (b) 98% Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
49 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis (c) 95%
50 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis (c) 98%
12 Serviços de Emergência (Corpo de Polícia de Segurança Pública ) 51 Atendimento da linha de emergência (999) 9 segundos (e)
(h)
99% Centro de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações
13 Tratamento de infracção de trânsito 52 Deslocação pessoal para o pagamento de multa (infracção administrativa) 3 minutos (f)
(i)
99% Comissariado de Trânsito da Zona Sul de Macau e Comissariado de Trânsito das Ilhas do
Departamento de Trânsito
14 Registo de carta de condução do Interior da China / carta de condução estrangeira 53 Registo 5 minutos (b) 90% Divisão Policial de Trânsito do Departamento de Trânsito
15 Tratamento de acidente de viação 54 Pedido de "Declaração de Acidente de Viação" 10 minutos (f) 97% Comissariado de Trânsito da Zona Sul de Macau e Comissariado de Trânsito das Ilhas do Departamento de Trânsito
55 Pedido de "Certificado de Acidente de Viação" 10 dias úteis (c) 90%
16 Tratamento de achados / perdidos 56 Documento achado / perdido de residentes de Macau - Notificação de devolução 15 minutos (a)
(k)
(o)
80% Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas, Departamento de Controlo Fronteiriço, Departamento de Trânsito, Unidade Especial de Polícia
57 Participação de extravio de documentos por residentes de Macau (dentro de 3 documentos) 15 minutos (f) 95% Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas
17 Comunicação da instalação de sistema de alarme 58 Comunicação pela 1ª. vez / Actualização de dados 20 minutos (b)
(j)
90% Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas
18 Auto de notícia de transladação de restos mortais 59 Comunicação 30 minutos (b)
(j)
90% Secção de Registo do
Departamento de Informações
19 Livre-trânsito mortuário 60 Pedido 25 minutos (b)
(j)
95%
20 Alvará para cremação de restos mortais 61 Pedido (incluindo o "Auto de notícia de transladação de restos mortais") 35 minutos (b)
(j)
90%
62 Pedido (incluindo o "Livre-trânsito mortuário") 30 minutos (b)
(j)
98%
21 Licença de uso e porte de arma de competição 63 Pedido (incluindo a "Autorização de Venda / Transmissão de armas") - Decisão 20 dias úteis (c) 98% Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações
64 Pedido (incluindo a "Autorização de Venda / Transmissão de armas") - Emissão 6 dias úteis (c) 98%
65 Renovação 17 dias úteis (c) 95%
66 2ª Emissão 11 dias úteis (c) 95%
67 Cancelamento no mesmo dia (b) 99%
22 Autorização para detenção de armas de ornamentação e de valor estimativo 68 Pedido (incluindo a inactivação da arma) 30 dias úteis (c) 95%
23 Autorização de venda / transmissão de armas 69 Pedido - Decisão 20 dias úteis (c)
(p)
98%
70 Pedido - Emissão 6 dias úteis (c)
(p)
98%
24 Autorização de aquisição de munições 71 Pedido 10 dias úteis (c) 95%
72 Cancelamento no mesmo dia (b) 99%
25 Autorização de importação / exportação de armas, munições, engenhos e materiais explosivos ou de armas simuladas 73 Pedido de "Autorização para importação / exportação" 13 dias úteis (c) 80%
74 Cancelamento de "Autorização para importação / exportação" no mesmo dia (b) 99%
26 Cartão de identificação profissional para agentes de segurança 75 Pedido 10 dias úteis (c) 98% Secção de Empresas de Segurança Privada do
Departamento de Informações
27 Linha de prevenção e combate ao tráfico de pessoas 76 Atendimento da linha 9 segundos (e)
(h)
99% Centro de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações
28 Serviços remunerados 77 Pedido (Serviço permanente) 10 dias úteis (c) 99% Gabinete de Planeamento de Operacões do Departamento de Planeamento de Operações
78 Pedido (Serviços sucessivos / Obras) - Decisão no mesmo dia (b)
(q)
99%
79 Pedido (Eventos) - Emissão da estimativa de custos 2 dias úteis (d) 99%

Observações:
I.
"Indicador da qualidade" significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar:
  (a)
a partir de quando a unidade de serviço receber o documento.
  (b)
a partir da entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento.
  (c)
a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento.
  (d)
a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento ou após a realização da reunião de coordenação.
  (e)
a partir do sinal da chamada telefónica à unidade de serviço até quando a chamada é atendida pelos serviços.
  (f)
a partir de chegada ao balcão de atendimento até finalizar o tratamento das formalidades.
  (g)
por cada um documento (excepto a verificação mais de um documento ou documentação nas saídas / entradas no Posto de Migração do Aeroporto e no Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau).
  (h)
por cada uma entrada de chamada directa (não incluindo chamadas transferidas por outros serviços).
  (i)
calculado para cada uma infracção administrativa.
  (j)
por cada comunicação/pedido.
  (k)
quando o achado/perdido apenas se tratar de documento/s (excepto quando o achado/perdido incluir outros objectos e valores).
  (l)
a formalidade pela passagem de inspecção fronteiriça integral é excluída do âmbito da Carta de Qualidade acima referido.
II.
Os destinatários de serviços acima referidos são principalmente os residentes e não residentes de Macau, organizações, etc., entre estes uns são especialmente definidos, tais como:
  (m)
são destinatários os residentes de Hong Kong que já se registaram para utilização do canal das passagens automáticas de Macau.
  (n)
são destinatários aqueles que solicitam a emissão de 2ª via do Comprovativo de Autorização de Residência, por extravio, dano, furto ou por excesso do prazo de validade do referido documento.
  (o)
são destinatários os residentes de Macau que efecturam a participação de extravio no CPSP.
  (p)
são destinatários os portadores de Licença/Autorização de respectivas armas.
III.
Os detalhes do suplemento sobre a contagem dos "Indicadores da qualidade" do pedido de Serviços sucessivos / Obras do "Serviço remunerado" são os seguintes:
  (q)
1.
O "Serviço remunerado" só é prestado a partir das 06H00 (serviço de controle de tráfego) ou das 08H00 (serviço de manutenção da ordem e segurança) no dia seguinte ao dia do pedido, mas deve o requerente apresentar seu pedido e fazer a entrega de todos os documentos necessários o mais tardar até às 16H00 do dia do pedido;
2.
Se o "Serviço remunerado" a ser prestado for em dias de descanso (nomeadamente sábados e domingos e durante dias de feriados), ou em dia útil imediatamente seguinte a esses, o pedido deve ser entregue até às 16H00 do dia útil antecedente à sua realização;
3.
Deve efectuar um pedido para cada serviço, de acordo com as necessidades.
 

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