34 警拘兩女子涉無牌經營餐廳、售賣未完稅香煙及不法匯款 Duas mulheres detidas pela polícia por suspeito de prática de exploração de restaurante sem licença, venda de cigarros sem pagamento dos impostos e transferência ilegal de dinheiro 本局接獲市民舉報，指提督馬路某大廈單位 疑有人士無牌經營餐廳、售賣未完稅香煙及不 法匯款。7月27日，本局派員前往調查，在上 述單位內接觸到4名印尼籍女子，其中2名女 子為該餐廳負責人。經查問，2名餐廳負責人承 認共同租住有關單位，經營餐廳及向食客出售香 煙，經營餐廳每月賺取約500澳門元，而販賣 香煙每月賺取約250澳門元，自2024年7月 經營至今，獲利合共約9,000澳門元；但兩人 則否認從事不法匯款。 2名涉案女子均為年約40歲的印尼籍外僱， 均涉嫌違反《禁止非法工作規章》，本局已通知 勞工事務局跟進事件；另外，有關單位內搜獲大 量懷疑未完稅香煙，本局已將案件移送澳門海關 處理。 由於當中一名租住該單位的涉案女子未能出 示有效之餐飲場所行政准照，其涉嫌違反「行政 准照情況下經營飲食及飲料場所」之規定，市政 署人員已對其作出檢控。 Esta Corporação recebeu uma denúncia de cidadãos, o qual referiu que num apartamento na Avenida do Almirante Lacerda, existiram pessoas suspeitas de exploração ilegal de um restaurante sem licença, venda de cigarros sem pagamento dos impostos e transferência ilegal de dinheiro. No dia 27 de Julho, a Corporação enviou agentes para investigar o caso, tendo sido contactadas quatro mulheres de nacionalidade indonésia no apartamento em causa, duas das quais são responsáveis pelo restaurante. Após investigação, as duas responsáveis do restaurante admitiram ter alugado em conjunto o respectivo apartamento para explorarem o restaurante e venderem cigarros aos clientes. A exploração do restaurante ganha mensalmente cerca de 500 patacas, enquanto a venda de cigarros ganha mensalmente cerca de 250 patacas. Desde Julho de 2024 até agora, conseguiram lucrar, em total, cerca de 9 mil patacas, porém, as duas negaram a prática de transferência ilegal de dinheiro. As duas mulheres em causa, trabalhadoras não residentes de nacionalidade indonésia, com cerca de 40 anos de idade, são suspeitas de violação do “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, pelo que esta Corporação já notificou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para acompanhar o caso. Além disso, uma grande quantidade de cigarros suspeitos de não terem pago o imposto, tendo o caso sido encaminhado aos Serviços de Alfândega de Macau para o devido tratamento. Tendo em conta que uma das mulheres envolvidas, que alugava o apartamento em causa, não conseguiu apresentar a licença administrativa válida para o estabelecimento de comidas e bebidas, suspeito ter violado o disposto da “Exploração de estabelecimento de comidas e bebidas com licença administrativa”, pelo que o pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais já lhe procedeu à autuação.
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