警訊137期 Revista da P.S.P. 137

26 情報廳偵破一宗僱用案件 Desmantelamento do caso de emprego pelo Departamento de Informações 5月21日,本局情報廳人員到路環九澳某廢品 回收場進行稽查行動,於現場發現7名男子分 別在整理廢品及為貨車吊臂安裝鐵鏈,當警員上 前調查期間,其中3名男子立即逃跑,其後被 警員截獲。 經調查,3名逃跑男子分別為1名非法入境的越 南籍男子、1名逾期逗留的越南籍男子及1名涉 嫌過界工作的內地男外僱,警員其後傳召有關僱 主到本局協助調查。經查問,非法入境男子聲稱 早前以游泳方式偷渡進入本澳,途經上址時獲聘 用;逾期逗留男子聲稱,早前其外僱身份被解除 後未有到本局報到,並於2024年中旬獲聘於上 址工作至今,日薪 400 多澳門元;涉案男外僱聲 稱數月前到上址進行過界工作,時薪40澳門元。 涉案僱主為年約30歲本澳居民,其涉嫌觸犯「收 留非法入境或非法逗留的人」罪及「不合規範的 僱用」罪;涉案逾期逗留男子涉嫌觸犯「違令」 罪,本局將案件移送檢察院偵辦。 此外,涉案兩名越南籍男子及一名內地男外僱分 別涉及非法工作及過界工作,均涉嫌違反「聘用 外地僱員法」,本局已通知勞工事務局跟進事件。 No dia 21 de Maio, os agentes do Departamento de Informações desta Corporação realizou uma inspecção num estaleiro de reciclagem de resíduos em Ká-Hó, Coloane, tendo encontrado no local 7 indivíduos do sexo masculino que estavam a arrumar os resíduos e instalar uma corrente de ferro para o guindaste do camião. Quando os agentes se aproximaram para investigar, três dos homens fugiram imediatamente e foram posteriormente interceptados pelos nossos agentes. Feita a investigação, os três homens em fuga são 1 homem de nacionalidade vietnamita que entrou ilegalmente em Macau, 1 homem de nacionalidade vietnamita que excedeu o prazo de permanência autorizado e 1 trabalhador não residente do Interior da China suspeito de trabalhar em local diferente do autorizado. Posteriormente, os agentes convocaram o empregador para colaborar na investigação desta Corporação. Depois de serem interrogados, o indivíduo que entrou ilegalmente em Macau alegou que tinha entrado em Macau por meio de natação e que tinha sido contratado quando passava pelo local em causa; o indivíduo que se encontrava em excesso de permanência alegou que não se tinha apresentado a esta Corporação após a revogação do seu estatuto de trabalhador não residente, e que tinha sido contratado para trabalhar no local acima referido desde meados de 2024, auferindo um salário diário de mais de 400 patacas; o trabalhador não residente em causa alegou ter trabalhado em local diferente do autorizado há alguns meses no referido local, auferindo um salário de 40 patacas por hora. O empregador em causa, residente de Macau, com cerca de 30 anos de idade, é suspeito da prática dos crimes de “Acolhimento de pessoas em situação de imigração ilegal” e de “Emprego irregular”; o indivíduo que se encontrava em excesso de permanência é suspeito da prática do crime de “Desobediência”. O caso foi encaminhado para o Ministério Público para efeitos de investigação. Além disso, os dois vietnamitas e o trabalhador não residente do Interior da China estão envolvidos em trabalho ilegal e trabalhar em local diferente do autorizado, sendo ambos suspeitos de violar a “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”, pelo que esta Corporação já notificou a DSAL para acompanhar o caso.

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