警訊130期 Revista da P.S.P. 130

6 8 月至 9 月期間,本局出入境管制廳舉辦 4 場 「酒店場所經營人提供資訊的義務」講解會,本 澳 104 間酒店共派出 147 名前台人員參與並進 行交流。講解會有助酒店場所經營人能更好地應 用「非居民住宿電子通報系統」履行傳送指定非 居民入住酒店資訊的義務,並透過更深入地瞭解 法律規範、熟習通報系統的操作及辨別「逗留憑 條」的式樣及防偽特徵點,提高對非法逗留入住 人士的警覺性和應對能力。 本局將持續與酒店業界保持緊密溝通,促進業界 有效執行相關義務,共同預防及打擊非法入境及 非法逗留的違法行為。 De Agosto a Setembro, o Departamento de Controlo Fronteiriço desta Corporação realizou 4 sessões de esclarecimento sobre “deveres de informação dos operadores de estabelecimentos hoteleiros”, com um total de 147 trabalhadores da recepção dos 104 hotéis de Macau participaram e trocaram op i n i ões . A sessão de esc l arec imen t o a j uda os operadores de estabelecimentos hotelei ros em ap l i car me l hor o “Si s tema El ec t rón i co de 7 月 2 日,本局居留及逗留事務廳聯同勞工事務 局及法務局,參與由澳門明愛迎雁軒主辦的「法 律專題講座」,為外地僱員介紹《外地僱員身份 認別證》的申請及續期手續,以及違法工作或逾 期逗留等法律制度,從而讓他們瞭解在澳工作與 生活的權利保障、義務及責任。 No d i a 2 de Ju l ho , o Depa r t amen t o pa r a os Assuntos de Residência e Permanência desta Corporação em conjunto com a Di recção dos Serviços para os Assuntos Laborais participaram a “Pa l es t r a t emá t i ca sob r e t emas j u r í d i cos ” organizada pela Caritas Macau WelAnser Center, 「酒店場所經營人提供資訊的義務」講解會 Sessão de esclarecimento sobre “deveres de informação dos operadores de estabelecimentos hoteleiros” 法律專題講座 Palestra temática sobre temas jurídicos Comunicação de Hospedagem de Não Residentes” para cumprir os seus deveres de informação de hóspedes não residentes designados, e mediante uma compreensão ma i s aprofundada sobre a norma jurídica, familiarizar a operação do sistema de comunicação e identificação sobre o modelo do “boletim de permanência” e as suas características contra a falsificação, elevando o estado de alerta e capacidade de resposta aos hóspedes ilegais. Es t a Co r po r a ç ão c on t i nua r á a man t e r uma comuni cação est rei ta com o sector hotelei ro, promover a implementação efectiva dos respectivos deveres, prevenindo e combatendo os actos ilegais como a entrada ilegal e a permanênca ilegal. 為相關業界舉辦 多場講解會 Sessões de esclarecimento realizadas para os respectivos sectores 講者與參與者合照 Fotografia conjunta entre os oradores e os participantes com vista a apresentar aos t rabalhadores não r es i den t es as f o rma l i dades do ped i do e da renovação do “título de identificação de trabalhador não residente”, bem como o regime jurídico sobre o trabalho i legal ou o excesso de permanência, para que eles possam compreender a garantia dos direitos, deveres e responsabilidades de trabalhar e viver em Macau.

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