24 出入境管制廳偵破一宗假結婚案 Departamento de Controlo Fronteiriço desmantelou o caso de casamento falso 本局接獲身份證明局轉交一宗懷疑假結婚個案， 指於 2019 年一名本澳男子駱某以夫妻團聚為由 申請其內地妻子謝某來澳定居；但翻查資料後發 現駱某於 2006 年與一名原內地女子蔣某結婚， 2010 年蔣某取得澳門居民身份證，次年在本澳 誕下女兒並向有關當局登記生父為駱某，2012 年駱某與蔣某離婚。身份證明局懷疑駱某與謝 某存在不實婚姻關係，故交由本局跟進調查。 出入境管制廳警員於 2022 年 9 月 5 日在福安 街附近截獲駱某，並成功傳召謝某與蔣某到警 局。經調查，謝某與駱某夫妻關係並無可疑， 而駱某則承認與蔣某締結虛假婚姻及冒認為蔣 某女兒生父，目的是為了讓蔣某及其女兒取得 澳門居民身份證，而蔣某則需不定時向其施以 經濟援助作為報酬，至今已收取了蔣某約 3 萬 澳門圓。 綜合調查所得，涉案駱某及蔣某之行為，涉嫌 觸犯「為取得許可而虛偽作出並主張某些法律 行為」罪、「關於身份的虛假聲明」罪及「偽 造具特別價值之文件」罪，本局將案件移送檢 察院偵辦。 Esta Corporação recebeu um caso suspei to de casamento falso transfer ido pela Di recção dos Serviços de Identificação, referido que, em 2019, um homem de Macau, de apelido Lok, requeriu a fixação de residência em Macau da sua esposa do Interior da China, de apelido Che, por razão de união conjugal; no entanto, após a verificação das informações, foi descobrido que este Sr. Lok já tinha casado com uma mulher do Interior da China, de apelido Cheong, no ano 2006. Em 2010, esta Cheong conseguiu obter o BIR de Macau e no ano seguinte, nasceu uma filha em Macau, registando na ent idade competente que o pai da f i lha é o Sr. Lok. Em 2012, Lok e Cheong divorciaram. A Direcção dos Serviços de Identificação suspeita da existência de um casamento falso entre Lok e Cheong, pelo que foi entregado a esta Corporação para acompanhar a investigação. Os a g e n t e s d o De p a r t ame n t o d e Co n t r o l o Fronteiriço interceptaram o Lok, em 5 de Setembro de 2022, nas imediações da Rua da Harmonia, e convocaram com sucesso as duas Sr.as Che e Cheong para a esquadra. Após investigação, entre a Sr.ª Che e o Sr. Lok não existe qualquer relação suspeita, enquanto o Sr. Lok confessou que havia casamento falso com a Sr.ª Cheong e declarou falsamente ser o pai da filha dela, com a finalidade de que a sua filha possa obter o BIR de Macau, e como recompensa, a Sr.ª Cheong necessita de dar apoio financeiro a ele de vez em quando, e até presente já recebeu cerca de 30000 patacas. Face ao resultado da investigação, os actos dos arguidos Lok e Cheong se suspeitam a cometer os crimes de “simulação e invocação de certos actos jurídicos para obtenção de autorizações”, “falsas declarações sobre a identidade” e de “falsificação de documen t o de espec i a l va l or ” , f o i o caso encaminhado pela esta Corporação ao Ministério Público.
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