警訊126期 Revista da P.S.P. 126

10 9 月 20 日,中資(澳門)職業介紹所協會舉辦 「勞務管理人員培訓班」,有 19 家職業介紹所 勞務管理員參與。本局居留及逗留事務廳派員講 解新的出入境法律制度及施行細則內,所規範的 各種逗留特別許可種類、申辦手續流程、住址申 報及非法入境或非法逗留之相關罰則,並介紹 「以工作為目的的入境憑證」、「僱員身份的逗 留許可」及新款外地僱員證等重點內容。 是次培訓班有助參與者對新法的細則有更深入 的瞭解,同時提醒外地僱員及未成年人在澳逗留 須注意的各種事項。 No dia 20 de Setembro, Associação de Agências de Emprego de Capital da China (Macau) realizou o “Curso de Formação de Pessoal de Gestão Laboral ”, que contou com a part icipação de 19 agências de emprego. O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência desta Corporação env i ou agen t es para exp l i carem os di ferentes t ipos de autor ização especial de permanência, formal idades de requer imentos, declaração de residência e mul tas relat ivas à entrada ilegal ou à permanência ilegal estipulados no novo regime jur ídico de migração e na sua r egu l amen t a ç ão , ap r e s en t ando t ambém o s 勞務管理人員培訓班 Curso de Formação de Pessoal de Gestão Laboral 介紹相關法律制度及辦理證件的流程 Apresentação do regime jurídico e do procedimento de requerimento de documentos conteúdos de destaque, nomeadamente, o “Título de Entrada para Fins de Trabalho”, a “Autorização de Permanência na Qual idade de Trabalhador” e o novo modelo do “Tí tulo de ident i f icação de trabalhador não residente”, etc.. Este curso de formação permitiu aos participantes um melhor conhecimento sobre a regulamentação da nova lei, lembrando também os trabalhadores não residentes e os menores de todos os assuntos que necess i tam de pres tar a atenção na sua permanência em Macau.

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