警訊125期 Revista da P.S.P. 125

19 滅罪行動 Operações Anti-crime 海關治安警再搗水客散貨點 SA e CPSP desmantelaram novamente um ponto de distribuição de mercadorias de comércio paralelo 4 月 6 日,澳門海關聯同本局再搗破一個位於北 區的水客散貨點,緝獲共 5,140 件貨物,估值 約 230 萬澳門圓,並依法對 5 名涉案人士作出 調查及起訴。 經調查,事件涉及聘用黑工,本局分別對持香港 居民身份證的 1 名女性店舖企業負責人及 1 名 男性店舖現場負責人,以涉嫌觸犯《澳門特別行 政區出入境管控、逗留及居留許可的法律制度》 之「不合規範的僱用」罪,向檢察院作出檢舉; 並對 2 名分別持澳門居民身份證及往來港澳通 行證的男性店舖員工,以及 1 名持外地僱員身 份認別證女性水客作出調查。當中 1 名持往來 港澳通行證的男性店舖員工及 1 名持外地僱員 身份認別證女性水客,本局以涉嫌違反《聘用外 地僱員法》,轉交勞工事務局跟進處理。 No d i a 6 de Abr i l , os Ser v i ços de Al f ândega de Macau (SA) desmantelou, juntamente com esta Corporação, um ponto de dist r ibuição de mercadorias de comércio paralelo na zona norte, apreendendo totalmente 5.140 unidades de artigos com um valor de cerca de 2,3 milhões de patacas, instaurando já as investigações e acusações contra os cinco envolvidos conforme a lei. Após a invest igação, ver i f i cou-se que o caso envolveu a contratação de trabalhadores ilegais, esta Corporação denunciou ao Ministério Público, respectivamente, uma responsável da empresa e um responsável do estabelecimento, titulares do Bilhete de Identidade de Hong Kong, por suspeitos de prat icarem o cr ime de “Emprego i r regular ” do Regime Jurídico do Controlo de Migração e das Autorizações de Permanência e Residência na Região Admini st rat i va Espec ial de Macau; procedendo aver iguação aos dois empregados, titulares do Bilhete de Identidade de Macau e do salvo-conduto para deslocação a HK e Macau, bem como uma praticante do comércio paralelo, com Título de Ident i f icação de Trabalhador Não Residente (TI/TNR). Entre os quais, o empregado com salvo-conduto para deslocação a HK e Macau e a praticante do comércio paralelo com TI/TNR foram suspeitos de infringirem o disposto da Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, o caso foi encaminhado à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para o tratamento. (資料來源:澳門海關 ) (Fonte: Serviços de Alfândega de Macau)

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