警訊118期 Revista da P.S.P. 118

13 三局積極推廣修改後的《聘用外地僱員法》 Os três Serviços divulgam activamente a “Lei de Contratação de Trabalhadores Não Residentes” que foi alterada recentemente 黃劍虹代廳長介紹新修訂的法規細則 O Chefe substituto Wong Kim Hong a apresentar a regulamentação da respectiva lei alterada recentemente 《聘用外地僱員法》講解會 Sessão de esclarecimento da “Lei da contratação de trabalhadores não residentes” 為明確非本地居民入境澳門之目的，加強外地僱 員輸入環節的管理，修改後的《聘用外地僱員 法》將於 10 月 5 日起生效。為配合上述法律規 定，《聘用外地僱員法施行細則》內相關申請程 序亦同步作出修訂。 8 月至 9 月期間，本局居留及逗留事務廳聯同勞 工事務局及法務局分別向中資 ( 澳門 ) 職業介紹 所協會、相關職業介紹所、僱主及外地僱員舉行 講解會，以讓公眾了解新措施的施行細則。 Para defenir claramente o objectivo de entrada de trabalhadores não residentes em Macau e reforçar a gestão da importação de trabalhadores não residentes, a “Lei da contratação de trabalhadores não residentes” foi alterada e entrará em vigor a partir de 5 de Outubro. E no intuito de coordenar com as normas da referida Lei, as formalidades para o respectivo requerimento constantes na “Regulamentação da Lei de contratação de trabalhadores não residentes” serão alteradas simultaneamente. Durantes os meses de Agosto a Setembro, os representantes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência desta Corporação, da 三方於治安警察局交通廳進行會晤 As três partes desenvolveram a reunião no Departamento de Trânsito do CPSP 的士司機互助會到訪 Visita da Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau 7 月 8 日，本局交通廳何少明代廳長聯同交通事 務局交通規劃及建設廳鄺偉卓廳長，接待的士司 機互助會郭良順理事長一行七人到訪。三方就 疫情期間經營的士及的士交通秩序問題交流意 見，共同商討改善和優化有利於居民出行的相 應措施。 Aos 8 de Julho, o Chefe substituto do Departamento de Trânsito desta Corporação, Ho Sio Meng, e o Chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego da DSAT, Kuong Vai Cheok, receberam juntos a visita da delegação da Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau, que era composta por 7 elementos e guiada pelo seu Presidente de Direcção, Kuok Leong Son. As três partes intercambiaram-se opiniões em relação aos problemas de exploração de táxis durante o período da pandemia e a ordem de trânsito dos táxis, e, ainda, discutiram sobre a melhoria e aperfeiçoamento das respectivas medidas benéficas para a deslocação dos cidadãos. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça desenvolveram várias sessões de esclarecimentos para a Associação de Agências de Emprego de Capital da China (Macau), respectivas agências de emprego e empregadores e empregados, para que a comunidade fique a conhecer a regulamentação das novas medidas.