警訊103期 Revista da P.S.P. 103

62 Tipos de Serviço Indicadores da qualidade Taxa de satisfação dos objectivos previamente definidos Subunidades N.° de serviços que corresponderam aos critérios (Taxa) (Nota 1) 8 Autorização de Residência 28 Pedido de "Autorização de Residência" de titulares de "Salvo-Conduto Singular da R.P.C." (incluíndo filhos de maior idade) 5 dias úteis 97% Serviço de Migração Comissariado de Residentes 100% 29 Pedido de “Autorização de Residência” de titulares de “Salvo-Conduto Singular da R.P.C.” e numa fase inicial satisfazem as condições do estatuto de residente permanente até às 14H00 do dia útil imediato 98% 100% 30 Emissão de 2ª via do "Certificado de Residência" até às 16H00 do dia útil imediato 95% 100% 31 Emissão de 2ª via da “Guia de Autorização de Residência / Renovação da Autorização de Residência” até às 12H00 do dia útil imediato 95% Serviço de Migração Comissariado de Estrangeiros 100% 32 Pedido de “Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente” 2 horas 98% Serviço de Migração Comissariado de Estrangeiros Comissariado de Residentes 100% 33 Pedido de “Certidão comprovativa de que as impressões digitais foram recolhidas do requerente” 3 horas 98% 100% 34 Pedido de “Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente” 2 dias úteis 95% 100% 35 Pedido de “Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo” 3 dias úteis 75% 100% 9 "Autorização Especial de Permanência" para Interessados com pedidos de Autorização de Residência 36 Pedido 35 minutos 95% 100% 37 Renovação 35 minutos 90% 100% 38 Pedido de “Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente” 2 horas 98% --- 39 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis 75% --- 10 Título Especial de Permanência 40 Pedido 8 dias úteis 90% Serviço de Migração Comissariado de Trabalhadores Não- Residentes 100% 41 Renovação 6 dias úteis 85% 100% 42 Emissão de 2ª via 4 dias úteis 90% 100% 43 Pedido de “Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente” 2 horas 98% --- 44 Pedido de “Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente” 2 dias úteis 95% --- 45 Pedido de “Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo” 3 dias úteis 75% 100% 11 Documento especial para deslocar à RAEHK 46 Pedido até às 15H00 do dia útil imediato 90% Serviço de Migração Comissariado de Residentes 100% 47 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas 98% --- 48 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis 95% --- 49 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis 75% --- 12 Certificado de Autorização de Regresso 50 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas 98% Serviço de Migração Comissariado de Estrangeiros --- 51 Pedido de “Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente” 2 dias úteis 95% --- 52 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis 75% --- 13 Serviços de Emergência 999 53 Atendimento da linha 9 segundos 99% Departamento de Operações Centro de Controlo Operacional 99.83% 54 Pedido de “Declaração de Acidente de Viação” 10 minutos 97% Departamento de Trânsito Comissariado de Trânsito de Macau 100% 55 Pedido de “Certidão de Acidente de Viação” 10 dias úteis 90% 100% 14 Cobrança de multas por infracções de trânsito 56 Pagamento de multas pessoalmente 3 minutos 99% Departamento de Trânsito Comissariados de Trânsito Departamento Policial de Macau Comissariados Policiais 100% 15 Registo de cartas de condução da RAEHK ou de países constantes do Artigo 80º da "Lei do Trânsito Rodoviário" 57 Registo 5 minutos 90% Departamento de Trânsito Comissariado de Trânsito de Macau 100%