2019年報 Relatório Anual

Operações Anti-crime 55 2019 年 2 月期間，本局出入境管制廳揭發兩名 本澳男子涉嫌收受不法利益行為，利用持有的 外地僱員配額，虛假聘用 2 名越南籍女子，以 便有關女子能長時間留澳。 本局立即展開搜證工作，經過周密部署深入調 查，加上勞工事務局的協助，再發現有多名勞 務中介以集團形式作案，與多名「假僱主」使 用相同手法，虛報情況申請勞工配額。另外， 亦發現上述中介及「假僱主」先後協助最少 20 多名外籍人士取得外地僱員身份。而每次交易 中，上述中介收取外籍人士 35,000 圓，而中介 則給予「假僱主」2,000 至 9,000 澳門圓不等的 報酬。 本局在連日行動中先後查獲32名（22男10女） 涉案的中介、「假僱主」及外籍人士，並以涉 嫌觸犯「偽造文件」罪將上述人士移交檢察院 偵訊。 Du r a n t e o mê s d e F e v e r e i r o d e 2 0 1 9 , o Departamento de Controlo Fronteiriço desta Corporação descobriu dois residentes de Macau que suspeitam a receber bens lucrativos por actos ilícitos, aproveitando a quota destinada aos trabalhadores não residentes para recrutar, de forma de contratação falsa, duas senhoras de nacionalidade vietnamita, a fim de elas poderem permanecer em Macau a um longo período de tempo. Esta Corporação desenvolveu de imediato os trabalhos de recolha de provas , após a um planeamento cuidadoso e investigação aprofundada, ainda pelo auxílio prestado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, descobriu ainda que vários intermediários praticaram, em forma de uma organização, o respectivo crime, utilizando a mesma maneira em prestar declaração falsa com os “empregadores falsos” para requerer a quota de trabalhador. Por outro lado, descobriu ainda que estes intermediários e “empregadores falsos” já tinham apo i ados mais de 20 estrangeiros a obter a qualidade de trabalhador não residente. E cada caso, pode o mencionado intermediário receber do estrangeiro 35.000,00 patacas, sendo o “empregador falso” a receber do intermediário uma quantia entre 2.000,00 a 9.000,00 patacas. Nestes dias de acção, esta Corporação deteu respectivamente 32 indivíduos (22 homens e 10 mulheres) que se incluem intermediários, “empregadores falsos” e estrangeiros, os quais foram encaminhados pela esta Corporação ao Ministério Público por suspeito de “falsificação de documento”. 本年度案件摘錄 Resumo dos casos do ano 出入境管制廳破獲假聘用案 查獲多人 Departamento de Controlo Fronteiriço descobriu caso de contratação falsa, vários indivíduos foram detidos