2014年報 Relatório Anual

21 1784 年 印度警察 澳門警察被來自印度的一營為數 150 人的正規 軍所取代。該營印度警察從此開始管理本澳的 治安，並負責本澳的巡邏及防衛工作。 1810 年 攝政王營 攝政王營於 1810 年 5 月 13 日（遵照同日御旨） 成立，定為本市之警察。當時葡印總督通告， 表示殿下允許設立一個營以守衛澳門，取名為 「攝政王營」。該營設有四個連，人員約400人。 初時駐扎在紅窗門稅館（兩個連）及大炮台（兩 個連）。 1822 年 恢復「堅屋」 隨著自由派的動亂，攝政王營被解體了，而「堅 屋」又重新恢復，並由 20 人防守。同年 9 月 4 日，議事公局任命了孤兒撫育法官及死者與不 在者財產代管人若澤 ‧ 巴普蒂斯塔 ‧ 德 ‧ 米蘭達 ‧ 伊 ‧ 利 馬 (Barao de S. Jose de Porto Alegre, Januário Agostinho de Almeida)為警局局長。 1841 年 澳門市警務規章 1841 年 3 月 3 日經皇室訓令核准，誕生澳門市 警務規章，自此創立警察部門，由豁免進入「臨 時營」之市民組成。 1784 – A Polícia da Índia A guarnição e polícia de Macau f o r am s ub s t i t u í da s po r um batalhão de 150 praças de tropa regular que veio da Índia. Este ba t a l hão passou a e f ec t uar patrulhamentos e tarefas de protecção da cidade, tomando sobre si a defesa da mesma. 1810 – Batalhão Príncipe Regente O Batalhão Príncipe Regente, formado em 13 de Maio de 1810 (alvará na mesma da data), passou a funcionar como polícia da cidade. Tendo o Vice- rei da Índia comunicado que, o Príncipe Regente tinha autorizado a criação de um batalhão para a defesa da cidade, denominado por Batalhão Príncipe Regente. Batalhão constituído por quatro companhias e um efectivo da ordem dos 400 homens, inicialmente alojado na Casa da Alfândega (2 companhias) e na Fortaleza do Monte (2 companhias). 1822 – De novo as “Casas Fortes” Face à agitação liberal, o batalhão desarticulou- se e foram restabelecidas as “Casas Fortes”, guarnecidas com 20 homens cada. Em 4 de Setembro, o Senado nomeou José Baptista de Miranda e Lima como Intendente da Polícia, juíz dos órfãos e provedor dos defuntos e ausentes. 1841 – Regulamento Policial da Cidade e Porto de Macau Por Portaria Régia de 3 de Março de 1841, foi aprovado o Regulamento Policial da Cidade e Porto de Macau. A partir daí, criou-se um departamento da polícia, composta por cidadãos que foram dispensados do “Batalhão Provisório”.