35 出入境管制廳偵破一宗假結婚案 O Departamento de Controlo Fronteiriço desmantelou um caso de casamento falso 本局接獲舉報，指一名原內地女子曹某與一名 本澳男子林甲某透過假結婚，意圖讓曹某兒子 能來澳讀書，並成功取得澳門居民身份。出入 境管制廳隨即展開調查，發現曹某與林甲某 於2016年在內地註冊結婚，2021年以夫妻/ 繼父團聚為由，申請曹某與其兒子來澳定居。 此外，警員發現林乙某（林甲某之胞弟）曾於 2020 年到身份證明局，就曹某與林甲某的真實 婚姻關係作聲明。 1月23日，警員分別在橫琴口岸及關閘口岸截 獲曹某及林乙某，亦於北區某大廈截獲林甲某。 經查問，曹某與林甲某均承認從未以夫妻形式共 同生活，稱於 2016 年均透過一名中介女子促成 是次虛假婚姻，曹某向中介女子支付160,000 圓人民幣作報酬，而林甲某亦承認收取中介女子 140,000 圓人民幣為假結婚報酬。 曹某、林甲某及林乙某均涉嫌觸犯「作虛假之當 事人陳述或聲明」罪，曹某及林甲某另涉「關於 身份的虛假聲明」罪及「為取得許可而虛偽作出 並主張某些法律行為」罪，本局將案件移送檢察 院偵辦。 Esta Corporação recebeu uma denúncia, indicando que uma mulher do Interior da China, de apelido Cao, e um homem de Macau, de apelido Lam, celebraram o casamento falso, com o objectivo de permitir que o filho da mulher de apelido Cao pudesse estudar em Macau e obter com sucesso o estatuto de residente de Macau. O Departamento de Controlo Fronteiriço iniciou de imediato uma investigação, tendo descoberto que a mulher de apelido Cao e o homem de apelido Lam tinham casado no Interior da China em 2016 e em 2021, foi pedida a autorização da fixação de residência em Macau da mulher de apelido Cao e do filho dela, com fundamento na reunião conjugal e na reunião de padrasta e filhos. Além disso, os agentes policiais verificaram que em 2020, outro homem de apelido Lam (irmão mais novo do primeiro homem de apelido Lam) tinha-se dirigido à Direcção dos Serviços de Identificação para prestar declarações sobre a verdadeira relação matrimonial entre a mulher de apelido Cao e o primeiro homem de apelido Lam. No dia 23 de Janeiro, os agentes policiais interceptaram, respectivamente, no Posto Fronteiriço de Hengqin e no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, a mulher de apelido Cao e o segundo homem de apelido Lam, e também num edifício da Zona Norte, o primeiro homem de apelido Lam. Após o interrogatório, tanto a mulher de apelido Cao como o primeiro homem de apelido Lam confessaram nunca ter vivido em conjunto como casal, dizendo que, em 2016, através de uma mulher intermediária, promoveram este casamento falso. A mulher de apelido Cao tinha pago à mulher intermediária 160 mil renminbis como renumeração, e o primeiro homem de apelido Lam confessou ter recebido da mulher intermediária 140 mil renminbis como remuneração pelo casamento falso. A mulher de apelido Cao e os dois homens de apelido Lam são suspeitos da prática do crime de “falsidade de depoimento de parte ou declaração”, e a mulher de apelido Cao e o primeiro homem de apelido Lam ainda são suspeitos da prática dos crimes de “falsas declarações sobre a identidade” e de “simulação de factos jurídicos com vista à obtenção de autorização”, pelo que esta Corporação encaminhou o caso ao Ministério Público para efeitos de investigação.
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