2021年報 Relatório Anual

48 打 擊 行 動 「五 ‧ 一假期」期間，各口岸出入境旅客量大 增，當局持續密切監察水客活動情況。2021 年 5 月 5 日，海關與本局持續透過情報收集、 交流及分析，鎖定一間位於北區的店舖，成功 搗破一水客供貨店，檢獲貨物合共 3,798 件， 估值約 160 萬澳門圓，依法對 8 名涉案人士進 行調查及起訴。 經調查，有強烈跡象顯示該店舖涉嫌非法聘用 人員，將大量貨物以「螞蟻搬家」形式分批運 送出境，規避兩地海關的監管，海關已根據《對 外貿易法》分別對 2 名店舖負責人、2 名店舖 職員及 4 名水客作出起訴；同時，本局調查發 現上述 2 名店舖負責人涉嫌觸犯《非法入境、 非法逗留及驅逐出境的法律》中的「僱用」罪， 故將兩人移送檢察院偵訊；此外，上述 1 名店 舖職員及其中 4 名水客涉嫌違反《聘用外地僱 員法》，本局已提起有關程序，並交由勞工事 務局跟進。（資料來源：澳門海關） 海關與本局聯手搗破水客供貨店 Os Serviços de Alfândega e esta Corporação desmantelaram em conjunto uma loja de fornecimento de mercadorias para praticantes do comércio paralelo Durante os feriados do “1.° de Maio”, o fluxo de pessoas nos diferentes postos fronteiriços aumentou - se imenso e as autor idades desenvolveram, cons tantemente, uma f i scal ização es t rei ta às actividades dos praticantes do comércio paralelo. No dia 5 de Maio de 2021, os Serviços de Alfândega e es ta Corporação consegui ram ident i f icar e desmantelar uma loja localizada na Zona Norte, que era um ponto de fornecimento de mercadorias para praticantes do comércio paralelo, através de uma recolha permanente, intercâmbio e análise de informações, e onde foram apreendidas 3,798 peças de mercadorias, com um valor estimado de aproximadamente um milhão e seiscentas mil patacas, as 8 pessoas envolvidas no caso foram averiguadas e procedidas de acordo com a lei. Após da investigação, há fortes indícios que indicam que a referida loja relaciona-se com o emprego ilegal de trabalhadores, e uma grande quantidade de mercadorias é transportada para fora de Macau sob a forma de “movimento de formigas”, ou seja, transporte de mercadorias ao exterior por várias pessoas/vezes, a fim de contornar a fiscalização dos Serviços de Alfândega das duas regiões; os Serviços de Alfândega já processou os 2 responsáveis da loja, 2 trabalhadores da loja e 4 praticantes do comércio paralelo nos termos da “Lei do Comércio Externo” e, simultaneamente, esta Corporação descobriu, durante a investigação, que os 2 referidos responsáveis da loja suspeitam-se ter cometido o crime de “emprego” da “Lei de Imigração Ilegal e da Expulsão”, pelo que entregou-lhes ao Ministério Público para os devidos efeitos; além disso, um dos referidos trabalhadores da loja e os 4 praticantes do comércio paralelo suspeitam-se ter violado a “Lei de contratação de trabalhadores não residentes”, pelo que esta Corporação já instaurou o respective processo e transferiu o caso à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para proceder ao seu acompanhamento. (Origem da informação: Serviços de Alfândega)