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Formalidades a tratar em caso de extravio de documento de viagem no exterior |
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I. |
Em caso de extravio de documento de viagem fora de Macau |
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1. |
Em caso de extravio de documento de viagem no estrangeiro |
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Face ao extravio ou furto de documento de viagem fora de Macau, o referido residente de Macau deve efectuar a participação do extravio às autoridades policiais locais, e depois, contactar as instituições consulares da RPC locais (tais como embaixada, consulado ou outras instituições no estrangeiro devidamente autorizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros) e pedir Documento de Viagem. Quando não conseguir contactar o consulado da RPC local, podem recorrer à linha de urgência do CPSP dedicada aos residentes de Macau que se encontram no estrangeiro, tel: (853)2857 3333, para solicitar assistência. |
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Consulados da RPC no Estrangeiro: |
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http://www.fmprc.gov.cn/web/ |
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Website sobre os serviços consulares da RPC: |
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http://cs.mfa.gov.cn/ |
Tel: +86-10-65963500 |
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Se este residente de Macau for titular de passaporte português, pode contactar o Consulado de Portugal local: |
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https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/rede-consular |
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Se um residente de Macau que se encontra no estrangeiro perder o ducumento de identificação, para além de poder telefonar para a linha aberta de 24 horas desta Corporação, tel: (853) 2857 3333 para solicitar assistência, pode também usar o “serviço on-line de apoio em caso de emergência no estrangeiro – extravio de documento de viagem” lançado pela Direcção dos Serviços de Identificação na aplicação da “Conta única de Macau”, de modo a acelerar a emissão do título de viagem única (para mais informações, queira consultar a página electrónica da Direcção dos Serviços de Identificação: www.dsi.gov.mo/ooas_c.jsp) |
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Além disso, se um residente de Macau que se encontra no estrangeiro tiver problema de autenticidade de documento, de identificação ou de entrada e saída do território, pode ligar ao DSI, pessoalmente ou através dos familiares na RAEM, tel: (853)2837 0777, durante as horas de expediente, ou, pode ligar à linha aberta de 24 horas do CPSP, tel: (853) 2857 3333, para solicitar assistência. |
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2. |
Em caso de extravio de documento em Zhuhai (não está envolvido num caso criminal*) |
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A partir de 16 de Fevereiro de 2015, em caso de extravio em Zhuhai do “Salvo-Conduto de Ida e Volta para o Interior da China dos residentes de Hong Kong e Macau” (vulgarmente conhecido por “Salvo-Conduto”), os residentes de Macau não precisam de pedir um comprovativo de participação do extravio nos postos policiais de Segurança Pública locais; em alternativa, devem os mesmos dirigir-se directamente ao posto de serviços da China Travel Service (Macau), sito na sala de partidas do Posto Fronteiriço de Gongbei, durante o horário de funcionamento, para pedir a emissão de um “Salvo-Conduto de Entrada e Saída”, valido para uma única saída, e subsequentemente, proceder às formalidades de saída na sala de partidas para regressar à RAEM. Se a necessidade ocorrer fora do horário de recepção do pedido, os residentes de Macau podem contactar o Posto de Inspecção Fronteiriça de Gongbei pelo telefone 0756-8167000 para pedir apoio; ou, alternativamente, participar do extravio junto das autoridades policiais locais, e em seguida, pedir a emissão de um “Salvo-Conduto de Entrada e Saída”, válido para uma única saída, junto das autoridades de controlo de migração locais. Os requerentes podem escolher o método de tratamento que melhor se adeque às suas necessidades. Adicionalmente, a partir de 19 de Agosto de 2016, os residentes de Macau que tenham registado para a utilização de passagem fronteiriça automática nos órgãos de inspecção fronteiriça do Interior da China, em caso de extravio do Salvo-Conduto e com a necessidade de regresso urgente à RAEM, podem dirigir-se directamente à sala de partidas do Posto Fronteiriço de Gongbei para pedir apoio junto dos funcionários fronteiriços e regressar à RAEM depois de concluídas as formalidades de saída.
Informações de contacto sobre Posto Fronteiriço de Gongbei |
Unidades do posto fronteiriço |
Endereço |
Horário de funcionamento |
Número de telefone de contacto |
Zhuhai China Travel Service (Macau) Investment Consulting Co., Ltd. |
Sala de vidro n.º 2 da nova sala de partidas do Posto Fronteiriço de Gongbei |
Das 09H00 às 17H00 (sem intervalo para almoço e aberto aos domingos e feriados, a recepção diária do pedido até às 16H00) |
Interior da China:
(86) 15384343117
Macau:
(853) 66601117 |
Posto de Inspecção Fronteiriça de Gongbei |
Sala de partidas do Posto Fronteiriço de Gongbei |
Das 06H00 às 01H00 (do dia seguinte) |
Interior da China:
(86) 756-8167000 |
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3. |
Em caso de extravio de documento em Hong Kong (não está envolvido num caso criminal*) |
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A partir de 11 de Janeiro de 2016, em caso de extravio em Hong Kong do Bilhete de Identidade de Residente Permanente, Passaporte ou Título de Viagem de Macau usado para a entrada em Hong Kong e sem dispor de outro documento para a saída, desde que não esteja envolvido em qualquer caso criminal, os residentes de Macau podem dirigir-se directamente aos postos de controlo fronteiriço do Terminal Marítimo de Hong Kong-Macau em Sheung Wan, do Terminal Marítimo de Hong Kong-China em Tsim Sha Tsui, da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para proceder às formalidades de extravio e de saída. Caso esse extraviador tenha registado para a utilização de passagem automática de Hong Kong, os seus dados de identidade poderão ser confirmados directamente pelo Departamento de Imigração de Hong Kong através do sistema de verificação, mediante o consentimento escrito do extraviador, tornando deste modo desnecessária a confirmação por parte das autoridades congéneres de Macau. Caso contrário, o processo de confirmação dos dados de identidade será mais demorado. Por conseguinte, recomenda-se que os residentes de Macau que preencham os requisitos devam efectuar o registo prévio para a utilização de passagem automática de Hong Kong, o que não só facilita a passagem fronteiriça em Hong Kong, como também agiliza o processo de confirmação dos dados de identidade em caso de extravio de documento, permitindo-lhes assim regressar à RAEM.
Informações de contacto sobre postos de controlo fronteiriço de Hong Kong |
Unidades do posto fronteiriço |
Endereço |
Horário de funcionamento |
Número de telefone de contacto |
Posto de Controlo Fronteiriço do Terminal Marítimo de Hong Kong-China |
Tsim Sha Tsui, Canton Road, n.º 33, Terminal Marítimo de Hong Kong-China |
Das 07H00 às 24H00 |
(852) 2738 2949 |
Posto de Controlo Fronteiriço do Terminal Marítimo de Hong Kong-Macau |
Central, Connaught Road, n.º 202, Terminal Marítimo de Hong Kong-Macau |
24 horas |
(852) 2547 5265 |
Posto de Controlo Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau |
Lantau Island, Posto Fronteiriço de Hong Kong da Ponte Hong Kong -Zhuhai-Macau |
24 horas |
(852) 3195 2172 |
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4. |
Em caso de extravio de documento de viagem noutras cidades na RPC |
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Pode fazer a participação de extravio de documento às autoridades de Segurança Pública e pedir o Salvo-conduto de Entrada de Saída junto do Departamento de Administração de Entrada e Saída local, de uso único. |
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II. |
As formalidades a tratar quando regressar a Macau, vide as informações disponíveis no: |
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Formalidades de entrada para residentes de Macau que extraviaram o seu documento no exterior |
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* Se for um caso penal, o referido residente de Macau deve fazer a participação do caso às autoridades policiais locais. |
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