2016年報 Relatório Anual

打擊行動 Operações Anti-crime 52 出入境事務廳揭發騙取居留許可及偽造 文件案 3 月 4 日，出入境事務廳揭發一名外籍男子與其 「前女友」及兩名證人身份的本地居民合謀向 行政當局申報他與「前女友」仍維持同居關係， 以騙取繼續獲得本澳居留許可之案件。 該廳人員在按程序審理上述外籍男子之「居留 許可續期」申請時，對其與女友之事實婚姻關 係存疑，遂展開深入調查。經從多方線索追查， 證實該名外籍男子與其本地居民的女友早已關 係破裂且已分居多時，同時亦證實兩名證人作 虛假聲明。該廳人員最終成功揭發這四名人士 涉嫌觸犯「偽造文件」及「關於身份的虛假聲 明」罪，並將之送交司法機關審理。 另於同月 15 日，該廳人員接獲一宗涉嫌以虛假 婚姻來申請本澳投資居留之舉報案件，故隨即 展開調查。該廳人員經與本澳及中國內地各部 門緊密溝通後，成功揭發案中男子故意欺騙內 地行政機關，訛稱配偶已身故，再與另一名女 子註冊結婚，其後該男子以投資居留方式獲批 在澳定居，而該女子及 3 名未成年子女亦以其 家團成員關係獲批居澳。本局以涉嫌觸犯「重 婚」及「偽造文件」罪將相關人士送交司法機 關審理。 Serv i ço de Mi gração descobr iu um caso de direito de residência por meios fraudulentos e de falsificação de documentos No dia 4 de Março, o Serviço de Migração descobriu na declaração efectuada à Administração por um estrangeiro com a sua “ex-namorada” em conjunto com duas testemunhas, residentes de Macau, destinada para provar a manutenção da relação de coabitação com a sua “ex-namorada”, informações suspeitas com vista a enganar a obtenção da renovação do direito de residência. Conforme o procedimento normal da apreciação do referido pedido de “renovação de autorização de residência” desse estrangeiro por parte do pessoal daquele Serviço, verificou-se dúvida na sua relação de união de facto, sendo assim foi efectuado uma investigação mais aprofundada. Conforme os diversos vestígios, provou-se que este estrangeiro tinha separado, há tempos, com a sua namorada, residente de Macau, e que as duas testemunhas tinham prestado falsas declarações. Sendo assim , o pessoal daquele Serviço descobriu com sucesso que os 4 indivíduos se encontraram envolvidos nos crimes de “Falsificação de documentos” e “Falsas declarações sobre a identidade”, pelo que foram encaminhados ao órgão judicial. Além disso, no dia 15 do mesmo mês, o pessoal daquele Serviço recebeu a denúncia de um caso suspeito de casamento falso para pedir a residência em Macau por investimento, sendo assim, efectuou- -se de imediato a investigação. O pessoal daquele Serviço após uma comunicação estreita com os diversos serviços de Macau e da China, descobriu com sucesso que o homem enganou dolosamente a entidade administrativa da China, prestando falsas declarações sobre a morte da sua esposa para contrair novo casamento com outra senhora, e este foi autorizado a fixação de residência em Macau por investimento, enquanto que aquela senhora e os três filhos menores, como membros familiares, foram também autorizados a residência em Macau. Esta Corporação encaminhou os respectivos indivíduos ao órgão judicial por “Bigamia” e “Falsificação de documentos”. ( 澳門日報報導 ) (Reportagem do Jornal “Macao Daily News”)