警訊101期 Revista da P.S.P. 101

46 推出網上非專業類「外地僱員逗留許可」新申請服務 Lançamento do Serviço on-line para os Novos Requerimentos de “Autorização de Permanência para Trabalhadores Não- residentes” da categoria não especializada 為貫徹落實特區政府推行政務電子化的施政方 針，本局出入境事務廳自去年 11 月 10 日首次 推出非專業類「外地僱員逗留許可」網上續期服 務。服務推出至今已處理逾五萬宗申請，反映巿 民使用情況踴躍。為此，本局於 5 月 3 日新增 網上非專業類「外地僱員逗留許可」新申請服 務，進一步擴展網上系統的適用範圍。 首次使用「外地僱員電子申辦系統」前，僱主 或代理職業介紹所須填妥《代辦手續人員登記 表》，申請「外地僱員電子申辦系統」電子帳 號登入本局網上系統 ( www.fsm.gov.mo/psp/ smgesystem/ ) 辦理。 此外，6 月期間，出入境事務廳聯同勞工事務局 分別為澳門機動車入口商會、澳門家傭僱主聯會 及澳門酒店協會舉行交流座談會，藉以加強僱主 實體對聘用外地僱員的申請手續、「過冷河」制 度，以及網上申辦系統的了解。 No intuito de concretizar a directriz de acção de um governo electrónico, a partir de 10 de Novembro do ano passado, o Serviço de Migração desta Corporação tinha lançado pela primeira vez um serviço on-line para as renovações da “autorização de permanência para trabalhadores não-residentes” de categoria não especializada. Desde o lançamento do serviço até agora, foram tratados mais de cinquenta mil pedidos, o que significa que o uso deste serviço pelos cidadãos é frequente. Para o efeito, esta Corporação lançou, no dia 3 de Maio, um serviço on-line para os novos requerimentos de “autorização de permanência para trabalhadores não-residentes” da categoria não especializada, para que seja alargado o âmbito de aplicação do sistema electrónico. Antes de utilizar, pela primeira vez, o “Sistema electrónico de requerimento dos trabalhadores não-residentes”, os empregadores ou as agências de emprego representantes devem preencher o “Mapa de Registo de Agentes para o Tratamento de Requerimentos” e pedir uma conta do sistema electrónico de requerimento dos trabalhadores não-residentes para fazer login no referido sistema desta Corporação ( www. fsm.gov.mo/psp/smgesystem/ ) para o respectivo tratamento. Por outro lado, no mês de Junho, o Serviço de Migração desta Polícia e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais realizaram, conjuntamente, colóquios de intercâmbio na Associação dos Importadores de Veículos Automóveis de Macau, na Macau Domestic Service’s Employer Union e na Associação de Hotéis de Macau, com vista a reforçar a compreensão das entidades patronais sobre as formalidades de requerimento para a contratação de trabalhadores não residentes, o regime de impedimento e o sistema de requerimento na internet.