Carta de Qualidade

Corpo de Polícia de Segurança Pública

Carta de Qualidade

Implementação da Carta de Qualidade com os seguintes 8 tipos de
serviços e 14 padrões de acção realizar-se-á a partir de 3 de Dezembro de 2007

(Estes padrões de acção só se aplicam às situações normais)

中文

Tipos de Serviço	Padrão de acção		Unidade
Serviço de Migração
1. Formalidades de verificação de documentos nas entrada/saídas	1 ) Formalidades de entrada / saída para portadores de B.I.R.M. (Canal de Controlo Não-automático)	10 segundos	Todos os postos fronteiriços
	2 ) Formalidades de entrada para residentes da RAEM que extraviam os seus documentos fora do Território	30 minutos	Todos os postos fronteiriços
2. Certidão	1 ) Emissão de “Certidão conforme os documentos constantes no processo”	3 dias úteis	Com° de Estrangeiros Com° de Residentes Com° de Trabalhadores Não-Residentes
3. Formalidades em caso de extravio de documentos relativo a cidadõs não-residentes	1 ) Emissão de “Declaração de Extravio de Documentos” para residentes de RAEHK	3 horas	Com° de Estrangeiros
4. Authorização de Residência	1 ) Emissão de “Certificado de Residência” aos titulares de “Salvo-Conduto Singular” em situação normal	5 dias úteis	Com° de Residentes
	2 ) Emissão de “Certificado de Residência” aos titulares de “Salvo-Conduto Singular” com estatuto de residente permanente	1 dia útil
	3 ) Emissão da 2ª via do “Certificado de Residência”	2 dias úteis
	4 ) Emissão de 2ª via da “Guia de A.R./Ren. de A.R.”	2 dias úteis	Com° de Estrangeiros
5. Documento especial para deslocação a RAEHK	1 ) Emissão	3 dias úteis	Com° de Residentes
6. Declaração sobre a extensão da autorização de trabalho	1 ) Emissão	2 dias úteis	Com° de Trabalhadores Não-Residentes
7. Título Especial de Permanência	1 ) Emissão	10 dias úteis
	2 ) Renovação	8 dias úteis
	3 ) Emissão de 2ª via	8 dias úteis
Departamento de Trânsito
8. Carta de Condução International	1 ) Registo da Carta de Condução de RAEHK ou dos países constantes do Artigo 80º da Lei do Trânsito Rodoviário	5 minutos	Com° de Trânsito de Macau

Data de alteração: 10/09/2008


Obs:
(1)	Modo de contagem do padrão de acção	1.1) --	A partir da entrega do documento até completar as formalidades

		1.2) --	A partir da entrega do pedido de confirmação de identidade até completar as formalidades.

		2.1),4. a 7.--	A partir do primeiro dia útil após a entrega de todos os documentos sem erros. Qualquer consulta sobre a decisão e/ou levantamento de documentos deve ser no dia seguinte útil ou posterior ao período constante no padrão de acção.

		3.1) --	A partir da entrega de todos os documentos sem erros.

(2)	O serviço referido em 4. 2) refere-se a filhos menores de residentes nascidos no interior da RPC e a quem foi confirmado o estatuto de residente permanente.

(3)	O serviço referido em 4. 3) aplica-se apenas às situações de extravio, danos e furto.

(4)	O Servico referido em 4. 4) aplica-se às situação referidas em , incluindo casos de “caducidade”.

(5)	O serviço referido em 6. 1) destina-se aos TNRs incluidos no certificado emitido pelo GRH respeitante à prorrogação do contrato laboral.

Consultas, sugestões ou queixas :

C. P. S. P.



*	Poderá entregar as suas sugestões ou queixas directamente na Caixa Postal de cada unidade de serviço.

*	Serão dadas respostas dentro de 45 dias às queixas com nome e endereço.

*	Para mais informações, é favor consultar o respectivo folheto e a nossa página electrónica:

	http://www.fsm.gov.mo/psp

End.：

CPSP Edifício Conforseg, Praceta de 1 de Outubro Macau

Tel：

28787373

Serviço de Migração

End.：

Travessa da Amizade, Edifício do Serviço de Migração

Tel：

28725488

E-mail：

sminfo@fsm.gov.mo

Departamento de Trânsito

End.：

Avenida de Sidónio Pais, Departamento de Trânsito

Tel：

28374214